Isenção de taxa para templos religiosas foi encaminhada para o Executivo
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na última terça-feira (2), o Projeto de Lei que isenta templos religiosos do pagamento de taxa de esgoto. A medida, de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), foi encaminhada para o Executivo para sanção ou veto.
O projeto tramitou na Casa em regime de urgência, sendo avaliado pelas Comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator do PL, apresentou uma emenda substitutiva e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação. O relatório foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
A emenda de Mazinho estabelece o direito ao benefício para o templo religioso que comprovar o funcionamento por meio de documentação. Ainda de acordo com o texto, poderão ser utilizadas a inscrição no CNPJ, título de propriedade do imóvel, contrato de compra e venda, instrumento de doação, inscrição no IPTU ou justo título. Caso o imóvel não seja próprio é preciso apresentar contrato de locação ou comodato.
Leite, durante a apresentação da matéria, justificou a medida pelo papel social cumprido pela igreja, além da relevância para a sociedade.
“Como é notório, as religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião”, argumenta o autor.
O parlamentar entende que a isenção tributária é uma forma de estimular a prática religiosa. “Além disso, são organizações sem fins lucrativos, não comercializam produtos ou vendem serviços, portanto a imunidade de tributações estimula a permanência e expansão de religiões no País”, complementa.
