“Alerta Araceli”, como foi intitulada a medida, prevê o disparo de mensagens em casos de crianças raptadas, sequestradas e desaparecidas
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda (2), a proposta de criação do “Alerta Araceli”, que obriga o poder público a emitir alerta emergencial em casos de crianças raptadas, sequestradas e desaparecidas no Espírito Santo. O projeto, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária
O Projeto de Lei tramitava em regime de urgência na Casa e recebeu parecer favorável do relator nas comissões conjuntas, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).
“Instituir o programa ‘Alerta Araceli’ nos permitirá rememorar um dos casos mais cruéis e desumanos, vivenciado na sociedade capixaba, que não pode jamais ser esquecido. O nome dessa honrada criança deve sempre estar presente no cotidiano de cada um dos Poderes capixabas”, afirmou o tucano.
A proposta de Assumção determina que o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) será o responsável por emitir um alerta às empresas de telefonia móvel, que deverão encaminhar mensagem a todos os seus usuários e provedores de conteúdo da internet (redes sociais).
Também deverão receber o alerta, de forma imediata, radioamadores, terminais rodoviários, portuários e aeroportuários, praças de pedágio e postos de combustível, além de empresas de transporte público municipal, intermunicipal e estadual.
Os destinatários serão responsáveis pela difusão imediata do alerta, que deverá conter informações como o nome completo da criança ou adolescente, idade, traços característicos, fotografia recente, informação sobre o último local onde esteve ou para onde se dirigia, informação sobre veículo suspeito de envolvimento no crime, dados relevantes sobre o desaparecimento e número telefônico para contato.
O “Alerta Araceli”, segundo Assumção, é inspirado no “Alerta Amber”, programa que teve início nos Estados Unidos, em 1996, após o rapto seguido de morte da menina Amber Rene Hagerman, que tinha 9 anos de idade.
“Através do programa ‘Alerta Amber’ as informações de rapto, sequestro, desaparecimento de crianças são distribuídas através de todos os meios de comunicação, inclusive mensagens de texto e telões em rodovias, para que as pessoas possam contribuir na busca imediata”, explica Assumção.
O texto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). Caso seja aprovado, a medida entrará em vigor em até 60 dias.
