Redução do foro privilegiado pode ser votada nesta terça (11)

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O relatório apresentado reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes de outros órgãos

Pode chegar ao fim o foro privilegiado para autoridades, nesta terça-feira (11). A comissão especial da Câmara dos Deputados votará o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

No texto, apresentado na última semana, a expectativa é de que o foro  seja reduzido a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

O foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, o foro pode beneficiar cerca de 55 mil autoridades federais, estaduais e municipais.

 

 

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