Municípios com mais de 250 mil habitantes deveriam ter entregado o documento até 12 de abril
Por Kebim Tamanini
O atraso na entrega do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) pode atrapalhar o desenvolvimento urbano de Vitória e Serra, no Espírito Santo. Isso porque as cidades podem ficar sem o dinheiro do Governo Federal para execução dos projetos.
De acordo com a Lei n° 12.587/2012, é obrigatório que os municípios elaborem e aprovem junto às câmaras municipais seus planos de mobilidade para receberem recursos federais. O prazo final para a entrega do PMU era até a última sexta-feira, dia 12 de abril, estabelecido principalmente para municípios com mais de 250 mil habitantes, como Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), dos citados, apenas os dois últimos cumpriram o prazo estipulado.
O portal ES BRASIL perguntou ao Ministério das Cidades se os municípios que não entregaram no prazo o PMU perderiam investimentos. A pasta, por meio de nota, informou que “não há perda definitiva de recursos. Os municípios que não apresentarem o plano até o prazo estipulado em lei podem voltar a receber e solicitar recursos federais destinados à mobilidade urbana assim que apresentarem o respectivo plano de mobilidade urbana”.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), milhões de reais em investimentos são destinados pelo governo federal para as cidades resolverem problemas de mobilidade urbana, alagamentos e transporte público. Com o atraso, pode ser que não se tenha mais dinheiro para as obras quando o plano for apresentado, uma vez que o orçamento da União é repartido com municípios de todo o país, não sendo reservado nenhum valor específico para uma determinada cidade.
O que dizem as prefeituras
A Prefeitura da Serra ressaltou que o PMU do município foi finalizado no ano passado e, desde então, aguarda aprovação da Câmara Municipal. “O projeto de lei 247/2023, que trata do PMU, foi encaminhado ao Legislativo municipal em 14 de julho de 2023 e aguarda apreciação por parte dos vereadores desde então”, declarou a nota. A prefeitura também esclareceu que, atualmente, não há nenhuma obra em andamento financiada pelo Governo Federal, portanto, nenhum projeto em execução será afetado.
Já Vitória, por meio da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), informou que o PMU está em plena fase de elaboração. O órgão finalizou a nota destacando que as obras de mobilidade previstas para a capital estão sendo realizadas com recursos próprios e que, até o momento, não há nenhuma intervenção dependente de investimentos da União.
Outros municípios
Os outros municípios capixabas que possuem menos de 250 mil habitantes, assim como aqueles com mais de 20 mil habitantes e cidades inseridas em áreas de interesse turístico e litorâneas, devem apresentar o PMU até 12 de abril de 2025. “No primeiro acompanhamento, verificamos que 52 municípios deveriam elaborar e aprovar por lei o PMU e, destes 52, somente 12 já tinham elaborado o documento”, lembrou a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm), a auditora Ana Emília Thomaz.
O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento do transporte e da circulação de pessoas e bens em um município. Ele é essencial para o desenvolvimento urbano, pois permite que as cidades atendam às necessidades de seus habitantes de forma eficiente e sustentável.
