Renegociação de dívidas fiscais já está aberta em Vitória, com prazo até 31 de agosto e opções de pagamento à vista ou parcelado
Por Amanda Amaral
Já está valendo o período de renegociação de dívidas fiscais da Prefeitura de Vitória. Os interessados têm até 31 de agosto deste ano para realizarem a adesão ao programa, que oferece condições especiais de pagamento, além de opções de quitação à vista com 5% de desconto ou parcelada em até 120 vezes. Vale para empresas, pessoas físicas e Organizações Não Governamentais.
Podem participar do Refis Vitória 2026 pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos vencidos junto ao município de Vitória inscritos em Dívida Ativa, abrangendo débitos relativos a tributos como IPTU, ISSQN (inclusive os enquadrados no Simples Nacional), ITBI, taxas municipais, multas administrativas e outros débitos de natureza tributária ou não tributária de competência municipal. É admitido também a inclusão de débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa quando oriundos de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de Denúncia Espontânea apresentada pelo próprio contribuinte.
O programa também contempla entidades sem fins lucrativos sediadas em Vitória, como associações, entidades religiosas, sindicatos e escolas de samba, além de pessoas físicas beneficiárias de recursos da Lei Rubem Braga. A adesão ao Refis Vitória 2026 poderá ser realizada presencialmente ou pelos canais digitais da Prefeitura de Vitória. Os contribuintes que optarem pela adesão por meio do Portal do Cidadão terão acréscimo de 5% nos benefícios concedidos, o que pode resultar, conforme a modalidade escolhida, em abatimentos de até 100% sobre juros e multas.
A adesão implica o reconhecimento do débito, a desistência de processos administrativos e judiciais em andamento e a renúncia ao direito discutido. O pagamento poderá ser feito à vista ou de forma parcelada, sendo que, para débitos de maior valor, há possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Para mais informações sobre o REFIS Vitória 2026, incluindo regras, prazos, formas de adesão e simulações, é necessário acessar o link https://refis.vitoria.es.gov.br/. O Revis Vitória 2026 é um programa de incentivo à Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública Municipal.
O programa foi anunciado em dezembro, pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini: “Esse projeto é muito importante para a nossa cidade, para a capital de todos os capixabas, porque ele vai permitir que várias pessoas físicas que têm dívida, o cidadão a cidadã que tem dívida, e as empresas, as pessoas jurídicas, possam se regularizar para ter a certidão negativa. Projeto de lei bacana, parabéns aos vereadores pela aprovação. Chegando à prefeitura, vamos sancioná-lo para que ele possa produzir efeito e para que, a partir de 2026, todo mundo possa regularizar sua situação”, afirmou em vídeo nas redes sociais.
