Descontos de até 100% em juros e multas poderão ser obtidos no programa de incentivo à regularização de dívidas da Prefeitura de Vitória
Por Amanda Amaral
Uma boa notícia para os contribuintes de Vitória que precisam renegociar suas dívidas. Será possível optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com descontos que variam conforme o número de parcelas e a data de adesão. Há opções de parcelamento em até 120 vezes e de até 100% de abatimentos em juros e multas.
A primeira fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) Vitória 2026 acontece de 12 de janeiro a 30 de abril. Serão aceitos débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Há critérios para exclusão, repactuação e migração de parcelamentos anteriores, além de condições especiais para débitos superiores a R$ 1 milhão, com parcelamento em até 120 vezes.
O Refis Vitória 2026 contempla dívidas como IPTU, ISS, ITBI, ISSQN do Simples Nacional, taxas municipais, além de multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais, entre vários outros débitos inscritos em Dívida Ativa. Em situações específicas, também poderão ser incluídos débitos ainda não inscritos.
Esta é a primeira atualização da política de recuperação fiscal do município desde 2017, segundo a Prefeitura, o projeto de lei que institui o Refis foi aprovado pela Câmara Municipal dia 17 de dezembro. O prefeito Lorenzo Pazolini anunciou o programa por meio das redes sociais. “Esse projeto é muito importante para a nossa cidade, para a capital de todos os capixabas, porque ele vai permitir que várias pessoas físicas que têm dívida, o cidadão a cidadã que tem dívida, e as empresas, as pessoas jurídicas, possam se regularizar para ter a certidão negativa. Projeto de lei bacana, parabéns aos vereadores pela aprovação. Chegando à prefeitura, vamos sancioná-lo para que ele possa produzir efeito e para que, a partir de 2026, todo mundo possa regularizar sua situação”, afirmou em vídeo.
Como aderir?
A adesão deverá ser formalizada mediante assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento e se torna efetiva com o pagamento da primeira parcela ou do valor à vista. Quando feita pelo Portal do Cidadão, o contribuinte garante um acréscimo de 5% nos benefícios, podendo resultar em até 100% de abatimento de juros e multas. Em 2025, outros municípios como Vila Velha e Serra anunciaram programas de renegociação.
