Programas permitem renegociação de dívidas com descontos em juros e multas; adesão já está disponível nos dois municípios

Por Letícia Arcanjo

A Prefeitura de Vila Velha e a Prefeitura de Vitória iniciam programas de regularização fiscal com condições especiais para contribuintes quitarem débitos municipais.

Em Vila Velha, o Programa de Regularização Fiscal (Refis Vila Velha 2026) começa na próxima segunda-feira (4) e oferece descontos que podem chegar a 95% em juros e multas. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, sancionado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (28).

O programa permite a negociação de dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa, incluindo débitos ajuizados, protestados ou com exigibilidade suspensa. O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, com entrada mínima de 10% do valor total da dívida.

A iniciativa ficará em vigor até 7 de dezembro e será dividida em três fases: a primeira de 4 de maio a 31 de agosto, com os maiores descontos; a segunda de 1º de setembro a 16 de outubro; e a terceira de 17 de outubro até o encerramento do programa.

A adesão pode ser feita online, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da sede administrativa, em Coqueiral de Itaparica, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Informações também estão disponíveis pelo telefone (27) 3149-7235.

Já em Vitória, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Vitória 2026) também está em andamento. A primeira fase se encerra nesta quinta-feira (30) e permite a regularização de débitos com descontos sobre multas e juros, além de condições especiais de parcelamento.

A iniciativa é destinada a cidadãos, empresas e entidades sem fins lucrativos sediadas no município, além de beneficiários da Lei Rubem Braga. A solicitação deve ser feita por requerimento no site da Prefeitura de Vitória, pelo Portal do Cidadão ou na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte.

Serviço

Vila Velha:

1ª fase – de 04 de maio até 31 de agosto
2ª fase – de 01 de setembro até 16 de outubro
3ª fase – de 17 de outubro a 07 de dezembro

Vitória:

1ª fase – até 30 de abril
2ª fase – de 01 de maio até 31 de agosto