Projeto avança na Câmara e pode garantir gratuidade em todas as vagas de estacionamento rotativo para beneficiados
Por Denise Miranda
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória aprovou, na segunda-feira (17), o Projeto de Lei 215/2025, do vereador Aloísio Varejão, que amplia o direito à gratuidade no estacionamento rotativo para idosos. Pela proposta, a isenção deixa de valer apenas para as vagas sinalizadas e passa a valer em qualquer vaga do rotativo na capital.
O texto modifica a Lei nº 9.973/2023 para, segundo o autor, “garantir mais acessibilidade e autonomia aos idosos”, desde que cumpridos requisitos de fiscalização. Para utilizar o benefício, é necessário apresentar a Credencial de Estacionamento Especial para Idoso de forma visível no veículo. O tempo máximo de permanência será de três horas.
A matéria segue agora para análise de outras comissões e, depois, para o plenário. A reunião contou com a presença dos vereadores Luiz Emanuel, Maurício Leite e Aloísio Varejão.
