Medida aprovada no Legislativo da capital prevê proibição da contratação de médicos com diplomas de universidades estrangeiras sem revalidação no Brasil
Por Robson Maia
A Câmara Municipal de Vitória aprovou um Projeto de Lei (PL) que impede a contratação de médicos com diplomas emitidos por instituições de ensino estrangeiras, caso o título não tenha sido revalidado por universidades públicas brasileiras. A medida afeta diretamente contratações na administração pública municipal, especialmente no sistema de saúde.
A medida foi protocolada pelos vereadores Luiz Emanuel e Davi Esmael, do Republicanos, em conjunto com Leonardo Monjardim, do Novo. O projeto determina que apenas profissionais que tenham seus diplomas validados oficialmente no Brasil poderão atuar como médicos no serviço público da capital capixaba.
Na proposição, os autores apontam que a intenção não é impedir a atuação de estrangeiros, mas garantir que os profissionais atendam aos critérios técnicos e legais exigidos no país. Eles destacam ainda que a medida tem como foco a segurança dos pacientes e o respeito às normas do Conselho Federal de Medicina, que exige a revalidação como condição para o exercício da medicina no Brasil.
“É uma questão de responsabilidade pública e respeito ao cidadão capixaba que busca atendimento qualificado no SUS”, aponta a proposta. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
O que é o Revalida?
O Revalida é um exame aplicado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e tem por objetivo avaliar se o médico diplomado no exterior possui as habilidades e conhecimentos exigidos para exercer a medicina no Brasil, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais.
A avaliação acontece em duas etapas: uma prova teórica, composta por questões objetivas e discursivas, e uma prova de habilidades clínicas, na qual o candidato deve demonstrar na prática suas competências médicas.
