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quinta-feira, 18 DE julho DE 2024

Guarapari mantém decisão de rescindir contrato com administradora de estacionamento

Prefeitura alega que empresa não cumpriu com exigências contratuais, mesmo após ser notificada várias vezes

Por Kebim Tamanini

A novela sobre a rescisão do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Guarapari continua entre a Prefeitura e a Rizzo Park. Após a gestão municipal suspender o serviço na cidade em março, exigindo que a empresa cumpra as exigências contratuais, o funcionamento do serviço voltou ao normal, mas prometendo novos capítulos.

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De acordo com a Prefeitura de Guarapari, a empresa não cumpriu com o que foi estabelecido no acordo, mas apresentou a defesa dentro do prazo dado após a notificação de rescisão. Agora, o município irá se manifestar para dar continuidade ao processo de rescisão do acordo.

Vale lembrar que a equipe de jornalismo da ES BRASIL procurou a Prefeitura para saber quais foram os descumprimentos por parte da empresa. Por meio de nota, em março, informaram que, conforme a publicação no Diário Oficial, as obrigações que não foram cumpridas são:

  • ausência de instalação de sensor de ocupação de vaga;
  • não adaptação das calçadas relativas a vagas especiais;
  • insuficiência de pontos de venda credenciados capazes de evitar que o usuário se desloque em distância superior a 200 metros para pagamento da tarifa;
  • irregularidades na sinalização horizontal e vertical;
  • renúncia de receita por não operar na totalidade de vias alcançadas pelo contrato;
  • contratação de funcionários por empresa terceirizada;
  • não realização do pagamento da outorga mensal, fixada em contrato, e de tributos municipais correspondentes à atividade.

A gestão municipal informou que dará continuidade ao pedido de rescisão do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo com a Rizzo Park.

Já a empresa Rizzo Park foi procurada pela equipe de jornalismo da ES BRASIL, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos um retorno sobre esse avanço por parte da Prefeitura de Guarapari com a intenção de rescindir o contrato por falta de cumprimento contratual.

Entenda o caso

Usuários do estacionamento rotativo de Guarapari foram surpreendidos no dia 15 de março com a não cobrança da tarifa. Isso ocorreu após a Prefeitura suspender por 30 dias o contrato com a empresa Rizzo Parking and Mobility S/A, responsável pela administração dos serviços, devido ao descumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada.

Na época, a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) alegou diversas irregularidades e inadimplências contratuais por parte da concessionária. A administração municipal vinha emitindo uma série de notificações, estabelecendo prazos para a correção das pendências. No entanto, mesmo após os prazos estabelecidos, as obrigações não foram integralmente cumpridas.

Consequentemente, em março deste ano, o contrato de concessão havia sido suspenso por 30 dias, exigindo que a concessionária cumprisse todas as obrigações contratuais sob pena de rescisão unilateral do contrato.

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