PL aprovado garante utilização gratuita de estacionamento rotativo público por até três horas para pessoas com mais de 60 anos
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) que isenta pessoas com idade superior a 60 anos do pagamento do estacionamento rotativo em áreas de abrangência de parquímetros no Espírito Santo. A proposta, de autoria do deputado Gandini (PSD), prevê isenção da cobrança quando a vaga for utilizada no período máximo de três horas.
A matéria já foi despachada pelo Legislativo para o Executivo, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o tema. Caso sancionado pelo Governo do Estado, o benefício será destinado exclusivamente aos estacionamentos rotativos nas ruas, concedidos pelas prefeituras. Estabelecimentos particulares poderão continuar seguindo regulamentações próprias.
A proposta tem validade em todo território capixaba. Em alguns municípios, como na capital, Vitória, idosos, autistas e pessoas com deficiência já recebem isenção graças a legislações municipais, contudo, caso o governador Renato Casagrande (PSB) sancione a matéria, a medida passa a valer nos demais municípios.
Autor da proposta, Gandini afirma que a intenção é ampliar o direito aos idosos nos demais municípios, com base no Estatuto do Idoso.
“A ideia é a gente ampliar o direito, seguindo o Estatuto do Idoso. São pessoas que, muitas vezes, têm dificuldade de locomoção, além de terem de procurar uma vaga, elas precisam se locomover até ela, o que fica mais difícil com a idade”, afirma Gandini.
