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segunda-feira, 17 junho, 2024

Ales aprova isenção de estacionamento rotativo para idosos

PL aprovado garante utilização gratuita de estacionamento rotativo público por até três horas para pessoas com mais de 60 anos

Por Robson Maia

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) que isenta pessoas com idade superior a 60 anos do pagamento do estacionamento rotativo em áreas de abrangência de parquímetros no Espírito Santo. A proposta, de autoria do deputado Gandini (PSD), prevê isenção da cobrança quando a vaga for utilizada no período máximo de três horas.

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A matéria já foi despachada pelo Legislativo para o Executivo, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o tema. Caso sancionado pelo Governo do Estado, o benefício será destinado exclusivamente aos estacionamentos rotativos nas ruas, concedidos pelas prefeituras. Estabelecimentos particulares poderão continuar seguindo regulamentações próprias.

A proposta tem validade em todo território capixaba. Em alguns municípios, como na capital, Vitória, idosos, autistas e pessoas com deficiência já recebem isenção graças a legislações municipais, contudo, caso o governador Renato Casagrande (PSB) sancione a matéria, a medida passa a valer nos demais municípios.

Autor da proposta, Gandini afirma que a intenção é ampliar o direito aos idosos nos demais municípios, com base no Estatuto do Idoso.

“A ideia é a gente ampliar o direito, seguindo o Estatuto do Idoso. São pessoas que, muitas vezes, têm dificuldade de locomoção, além de terem de procurar uma vaga, elas precisam se locomover até ela, o que fica mais difícil com a idade”, afirma Gandini.

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