A violência tem múltiplas formas, e essa é uma delas. Quem pratica a agressão vai sempre buscar uma forma de continuar prejudicando sua vítima
Por Gabriela Küster
Um projeto de lei propõe alterar a Lei Maria da Penha para incluir um tipo de violência doméstica contra a mulher que costuma ser comum, mas que ainda não está previsto na legislação: a intimidação contra os filhos como forma de atingir a vítima do sexo feminino.
Atualmente, a Lei Maria da Penha destaca como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as agressões física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Manipular os filhos em desfavor da mãe é uma forma utilizada por muitos agressores para atingir a mulher. É o que, no direito, chamamos de violência vicária. Muitos abusos cometidos no âmbito intrafamiliar não acabam nem mesmo quando as relações chegam ao fim. Com a separação, o agressor não tem mais acesso à sua vítima, então vai tentar usar os filhos para continuar aterrorizando a vida da ex-companheira.
Os filhos geralmente são usados como arma emocional e isso pode ocorrer de diversas formas, como o genitor desaparecer com as crianças e não avisar, falar mal da mãe na tentativa de manchar a sua imagem junto aos filhos, entre outras maneiras.
Infelizmente, alguns agressores veem na figura dos filhos uma forma de perpetuar o ciclo de ataques e abusos iniciados dentro do relacionamento. As crianças, por sua vez, também são vítimas diretas dessa prática, pois são afetadas na sua integridade física e psicológica. Como consequência, passam a ter vários danos na autoestima e diversos transtornos comportamentais que se estendem, muitas vezes, por toda a vida.
O Projeto de Lei 3880/2024, que inclui a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Ainda aguardamos as outras etapas do trâmite, e se o projeto virar lei, irá contribuir para proteger muitas mulheres que sofrem de violência vicária e não sabem como denunciar essa uma agressão disfarçada de conflito familiar ou de uma simples disputa pelo amor dos filhos. A violência tem múltiplas formas, e essa é uma delas. Quem pratica a agressão vai sempre buscar uma forma de continuar prejudicando sua vítima, e o agressor sabe que, atingindo os filhos, também irá afetar a mãe.
O fim da violência contra a mulher pode ainda estar longe de acontecer em sua totalidade, mas medidas legais como esta que propõe o projeto de lei tornam-se aliados de peso na luta contra esse ciclo de dor e injustiça.
Gabriela Küster é advogada especialista em Direito de Família e Violência Doméstica
