A reforma do Sistema tributário deve pautar-se nas necessidades do contribuinte – que sustenta esse Estado – e para a economia, que gera suas receitas tributárias
Reformar o Sistema Tributário de um país não é trivial porque afeta interesses diversos e dispersos.
Quanto menos desenvolvido for um país, maiores as resistências às mudanças institucionais; porque suas instituições não estão preparadas para conviverem com elas.
O Brasil, apesar do seu tamanho físico e riqueza natural, tem taxa de crescimento econômico baixa; e instituições frágeis.
Como subdesenvolvido tem aparato institucional insuficiente – e a Reforma Tributária prometida pelo atual Presidente ainda não mostrou ao que veio.
Por enquanto, limita-se a discutir o método de discussão.
Está mais interessada em melhorar a imagem do Chefe de Estado do que reformar o Sistema Tributário.
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Viés do caráter patrimonialista do Estado Brasileiro; que custa caro aos cofres públicos; retroalimenta a desigualdade social; e dificulta crescimento econômico.
A impressão que se tem das falas dos porta-vozes da Reforma é que tem muito macaco para pouca banana nesse jogo.
E, em se tratando da Reforma Tributária, quando os agentes econômicos não identificam onde eles estão, tomam decisões erradas.
Nesse momento, a questão é menos a dificuldade para os agentes identificarem o papel da Reforma; e mais o fato de o Estado Brasileiro ainda ser patrimonialista.
Assim, não é exagero admitir que, mesmo na 2ª década do Séc. XXI, dentro do Estado Brasileiro, há capitanias hereditárias penduradas nos feudos da República, às custas do cidadão-contribuinte.
Essa situação dificulta a condução e conclusão da Reforma Tributária.
Por isso, quando seus artífices disseram estar negociando-a, não se fez nenhum movimento para reverter o anacrônico status quo patrimonialista do Estado Brasileiro.
Realmente, tem muito macaco para pouca banana nesse processo.
E, nenhum deles menciona o efeito da cultura patrimonialista sobre a reforma do sistema tributário do País.
Como é que se reforma um Sistema Tributário do Séc XXI, amparado em parâmetros do século XV; presente e operante, dentro das instituições públicas brasileiras em 2023?
O Estado não pode, nem deve agir para beneficiar interesses que não sejam os coletivos.
Todos, inclusive ele, estão, sempre, a serviço do cidadão-contribuinte.
A reforma do Sistema tributário deve pautar-se nas necessidades do contribuinte – que sustenta esse Estado – e para a economia, que gera suas receitas tributárias.
Qualquer padrão de comportamento diferente desse não gera crescimento.
Se a Reforma Tributária não retirar os entraves patrimonialistas da legislação; não eliminará os vícios institucionais brasileiros que entravam seu crescimento econômico. E, enquanto houver resquício de Patrimonialismo nas instituições brasileiras, não haverá Reforma Tributária capaz de impulsionar crescimento.
É preciso agir priorizando o direito do cidadão-contribuinte. Esta é a atitude adequada para um Estado que se diz comprometido com uma Reforma Tributária que impulsionará o desenvolvimento do País.
O resto, é conversa para boi dormir…
Arilda Teixeira é doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestra em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Coordenadora dos cursos de Gestão Estratégica de Negócios e de Gerenciamento de Projetos, da Pós-Graduação da Fucape Business School. É coordenadora do Projeto PIBIC FUCAPE.
