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sexta-feira, 14 junho, 2024

Tendências tecnológicas e seus desafios na utilização por operadores do direito

Por José Carlos Rizk Filho

A área técnica da advocacia se relaciona diretamente com os interesses dos indivíduos perante a sociedade, ao passo que com as transformações e mudanças constantes é necessário haver adaptação do campo jurídico. Nesse viés, enseja destacar ao decorrer deste texto as principais tendências para o ano de 2024 e desafios que necessitam de amplo debate, a fim de criar bases para um futuro promissor.

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Estamos na era da tecnologia, que merece atenção vez que, de acordo com o crescimento do número de usuários, suas práticas e tipos de utilização se tornam diversas e muitas vezes de difícil compreensão, o que dificulta a atuação do Judiciário. Um exemplo cristalino dessa situação é o emprego da inteligência artificial (IA), que tem sido utilizada em diversas áreas de estudos. A IA traz consigo maior facilidade de acesso à informação. No entanto, deparamo-nos com dificuldade de fiscalização e, quando existente, de regulamentação. Muito tem-se discutido sobre os combates jurídicos nessa área, com inserção de softwares e gerenciamento das plataformas online para resolução de conflitos e contenção dos crimes cibernéticos.

Outra tendência, com o crescente volume de informações digitais, é a proteção de dados e privacidade, que já se tornou parte do nosso cotidiano. A disposição de informações pessoais em redes sociais é um dos precedentes para a ocorrência de captação indevida, em razão do acesso por indivíduos de diversas partes do mundo. Não ter convicção de com quem está se comunicando é uma das inseguranças ao se tornar um usuário virtual, gerando uma sensação de impunibilidade, a chamada “terra sem lei”, por ser uma ferramenta relativamente em descoberta. Ademais, a conformidade com regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia é fundamental para fiscalização e atuação dos advogados.

Com o aumento das demandas judiciais, as buscas de resolução das disputas tendem à propensão de métodos como a mediação e arbitragem, visando a oferecer a alternativa mais célere e menos formal ao sistema judicial tradicional. A adaptação da advocacia será imprescindível, visando às habilidades de negociação e mediação, de forma a induzir o melhor tratamento para o caso concreto. Ao mesmo passo, as transações comerciais tendem a se intensificar, exigindo do corpo jurídico uma visão globalizada em termos de cultura e leis estabelecidas, assim como os acordos previstos no Direito Internacional, em sua matéria pública ou privada.

Além disso, o surgimento de novos nichos de mercado, como a advocacia de startups e empreendedorismo, exigirá conhecimentos específicos dos advogados, em especial no que diz respeito aos aspectos tecnológicos, ambientais, sociais e de governança.

Por fim, mas não menos importante, é necessário citar a ética quanto ao uso dessas ferramentas. Com diretrizes éticas norteadoras na utilização e desenvolvimento dessas tendências, será possível equilibrar os desafios a serem enfrentados pelos profissionais do Direito, principalmente no que concerne aos seus clientes, que são diretamente impactados pelo sucesso ou insucesso dos sistemas aplicados aos seus casos.

José Carlos Rizk Filho é graduado em Direito pela FDV, especialista em Direito do Trabalho e membro titular do Fórum Nacional de Direito do Trabalho.

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