Senador capixaba pede que o presidente do PL seja investigado por destruir provas de documentos destinados a impedir posse de Lula
Por Regina Trindade
O senador da bancada capixaba Fabiano Contarato (PT) encaminhou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por suspeita de prática de crime de supressão de documento.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, Costa Neto afirmou que recebeu e triturou minutas (proposta de decreto) de golpe que tinham como objetivo, além de impedir a posse do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, também garantir a manutenção, de forma ilegítima, do ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo mais alto do Executivo Nacional. Os documentos destruídos por Valdemar Costa Neto teriam o mesmo teor daquele que foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Contarato afirmou que a proposta de decreto é flagrantemente inconstitucional, ataca o Estado Democrático de Direito e representa grave ameaça à ordem pública e à paz social. Além disso, o presidente do PL teria incorrido em crime de suspensão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.
“No mais, causa certa perplexidade que admita com desassombro ter ‘triturado’ evidências de aparente crime, já que essa conduta, por si só, é tipificada, no artigo 305, do Código Penal, como crime autônomo. Não surpreenderá caso o Valdemar tenha que prestar contas à Justiça mais uma vez, por se enredar nos sortilégios golpistas de Bolsonaro”, afirmou o senador.
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A representação pedindo investigação contra Valdemar foi protocolada na última sexta-feira (27) e distribuída por prevenção no inquérito 4828, dos atos antidemocráticos, relatado por Alexandre de Moraes no STF.
O que é supressão de documento?
Artigo 305 do Código Penal:
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
Pena – reclusão de 2 a 6 anos e multa, se o documento é público; e reclusão de um a 5 anos e multa, se o documento é particular.
Relembre
No dia 10 de janeiro, a Polícia Federal (PF), cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de um dos aliados de Costa Neto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Durante as buscas na casa de Torres em Brasília, foi encontrada uma minuta para anular o resultado da eleição presidencial de 2022. Toda a movimentação aconteceu após os atos contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. A pedido do STF, o ex-ministro foi preso no dia 14 e permanece no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.
