Senador capixaba Fabiano Contarato afirmou que trabalhará pela derrubada de veto imposto por Lula em PL das saidinhas de presos
Por Robson Maia
Nos próximos dias, o Congresso Nacional vai analisar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que proíbe a chamada “saidinha temporária” de presos no país. Na contramão da orientação partidária, o senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que é a favor da derrubada do veto e que trabalhará nesse sentido.
Delegado de carreira, Contarato foi eleito com discurso de endurecimento das penas criminais. Contudo, nos últimos anos, o senador se aproximou de discursos considerados “progressistas”, se filiando, posteriormente, ao Partido dos Trabalhadores (PT) e sendo escolhido como líder do Governo no Senado.
No entanto, o capixaba caminhará na direção contrária do Governo Federal no Projeto de Lei que determina o fim das saidinhas. Na última semana, Lula vetou parcialmente o projeto encaminhado pelo Congresso. O presidente manteve a “saidinha” para visitas a familiares.
O texto aprovado em março pelo Congresso Nacional concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Na decisão do petista, não terão direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham praticado crime hediondo como latrocínio, estupro, pedofilia ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa, caso de um roubo a mão armada.
Pela legislação, presos que estão no semiaberto, podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.
Com o veto de Lula, caberá ao congresso reavaliar a matéria, podendo assim, derrubar a determinação do presidente. Em entrevista, Contarato afirmou que trabalhará para derrubar o veto e justificou seu posicionamento, apontando suas experiências nos tempos como delegado especializado no combate ao crime.
“Como explica isso pra uma mãe cujo filho foi morto por disparo de uma arma de fogo”, questionou o senador.
O senador seguiu com explicações sobre a necessidade de restringir a saída temporária de presos.
“Vou dar um exemplo: no caso de homicídio doloso, a pena é de seis a 20 anos. A tendência do direito penal moderno é condenar a pena no mínimo. Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a 9 anos. Com um sexto ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional. Quer dizer, a pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano”, disse Contarato em entrevista à Revista Veja.
Contarato ainda ponderou sobre as bandeiras defendidas pela chamada “esquerda” brasileira.
“Infelizmente, a esquerda pega só um fio dos direitos humanos, que é o da população carcerária. Isso é um grande erro. Nós temos de falar em direitos humanos para as famílias vítimas de abuso sexual, para as mulheres que foram vítimas de violência doméstica, para a família de policiais que foram mortos em conflitos. Esses são os direitos humanos em sua amplitude”, afirmou o senador para a revista.
