Municípios da Serra, Vitória, Cariacica, Vila Velha e Linhares receberam os maiores valores

Por Robson Maia

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou aos municípios capixabas a terceira parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/2023, que estabelece compensação aos Estados pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2022, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A perda de arrecadação de ICMS em 2022 ocorreu em função da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que passou a considerar o ICMS a incidir nas operações sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, reduzindo as alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Conforme previsto na LC 201/2023, parte da receita recebida a título de compensação pelos Estados deve ser repassada diretamente aos municípios atendendo aos critérios estabelecidos.

“Nessa terceira parcela, o valor total líquido que os municípios receberam foi de R$ 8,2 milhões, valor inferior às duas primeiras parcelas. Entretanto, os municípios já haviam recebido repasses do Estado referente a compensações da dívida pública entre os meses de março e outubro. O critério de distribuição utilizado é o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, do ano de 2023”, explicou o gerente geral de Finanças do Estado, o consultor do tesouro Daniel Corrêa.

Em relação aos valores totais e líquidos, por município, foram descontados 1% de Pasep, retido pelo Governo Federal, e 20 % referente à cota parte Fundeb municípios sobre os recursos da LC 201/2023.

O município que recebeu a maior parcela foi o da Serra, na Região Metropolitana, com R$ 1.616.247,71 brutos. Com os descontos, a parcela recebida foi de R$ 1.276.835,69. Em seguida, aparece Vitória, capital do estado, com R$ 1.529.047,91 brutos, reduzidos para R$ 1.207.947,85 com os descontos.

Confira os 10 municípios que recebem o maior repasse da terceira parcela.