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quarta-feira, 22 maio, 2024

Sefaz repassa parcela por compensação de perdas de ICMS aos municípios

Municípios da Serra, Vitória, Cariacica, Vila Velha e Linhares receberam os maiores valores

Por Robson Maia

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou aos municípios capixabas a terceira parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/2023, que estabelece compensação aos Estados pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2022, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A perda de arrecadação de ICMS em 2022 ocorreu em função da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que passou a considerar o ICMS a incidir nas operações sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, reduzindo as alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Conforme previsto na LC 201/2023, parte da receita recebida a título de compensação pelos Estados deve ser repassada diretamente aos municípios atendendo aos critérios estabelecidos.

“Nessa terceira parcela, o valor total líquido que os municípios receberam foi de R$ 8,2 milhões, valor inferior às duas primeiras parcelas. Entretanto, os municípios já haviam recebido repasses do Estado referente a compensações da dívida pública entre os meses de março e outubro. O critério de distribuição utilizado é o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, do ano de 2023”, explicou o gerente geral de Finanças do Estado, o consultor do tesouro Daniel Corrêa.

Em relação aos valores totais e líquidos, por município, foram descontados 1% de Pasep, retido pelo Governo Federal, e 20 % referente à cota parte Fundeb municípios sobre os recursos da LC 201/2023.

O município que recebeu a maior parcela foi o da Serra, na Região Metropolitana, com R$ 1.616.247,71 brutos. Com os descontos, a parcela recebida foi de R$ 1.276.835,69. Em seguida, aparece Vitória, capital do estado, com R$ 1.529.047,91 brutos, reduzidos para R$ 1.207.947,85 com os descontos.

Confira os 10 municípios que recebem o maior repasse da terceira parcela.

Município Repasse Bruto em R$ Repasse com descontos em R$
Serra 1.616.247,71 1.276.835,69
Vitória 1.529.047,91 1.207.947,85
Cariacica 755.007,49 596.455,92
Vila Velha 522.991,90 413.163,60
Linhares 515.027,03 413.163,60
Anchieta 325.628,66 257.246,64
Cachoeiro de Itapemirim 321.904,82 254.304,81
Viana 308.974,84 244.090,13
Aracruz 302.251,25 238.778,49
Itapemirim 253.944,84 200.616,42

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