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segunda-feira, 17 junho, 2024

ES: Sebrae alerta MEIs sobre 1º fatura da DAS em 2023

A contribuição mensal dos MEIs sofreu reajuste e a 1º fatura da DAS em 2023 já vem com novo valor

Por Amanda Amaral 

Em razão do reajuste do salário-mínimo, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) alerta os donos de pequenos negócios no Estado sobre os novos valores de contribuição e o pagamento mensal.

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No dia 1º de janeiro, o novo salário-mínimo passou de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00, e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pago pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) vai acompanhar essa variação, que deve ser quitado todo dia 20 de cada mês. 

Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal. O Sebrae/ES lembra, ainda, que o pagamento referente ao mês de janeiro de 2023 terá vencimento em 20 de fevereiro deste ano, já com esses reajustes.

Novos valores da contribuição

O valor final da contribuição mensal será calculado automaticamente no momento da emissão do DAS. Será somado o percentual de 5% ou 12% equivalente ao novo salário-mínimo com as taxas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O valor final vai depender da atividade cumprida pelo MEI, variando entre R$ 67,00 e R$ 162,40. A partir do reajuste do salário-mínimo, a contribuição mensal previdenciária do MEI será de R$ 66,00, o equivalente a 5% do salário-mínimo.

MEI Caminhoneiro

Porém, para quem é MEI Caminhoneiro, o valor previsto é de R$ 158,40 somente para contribuição previdenciária, visto que nesse caso o percentual usado é de 12% do salário-mínimo.

Para chegar ao valor final do DAS, junto à contribuição previdenciária ainda será adicionado o valor de R$ 1,00 para MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS, ou de R$ 5,00 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN.

fatura da DAS em 2023
A sede do Sebrae/ES está localizada em Vitória, e oferta programas e serviços para pequenos empreendedores. Foto: Divulgação

Benefícios do MEI

De acordo com o Sebrae/ES, o pagamento em dia DAS é o que garante os benefícios previdenciários ao MEI como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

A entidade orienta pelo pagamento mensal do documento, visto que é uma segurança a mais para o microempreendedor. O documento vence todo dia 20, de cada mês. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento. Para emiti-lo o MEI deve acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”.

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