Proposta de Denninho Silva quer garantir à familiares que atuam como cuidadores a reinserção no mercado de trabalho
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo discute o Projeto de Lei que visa à reinserção no mercado de trabalho de pessoas que prestaram cuidados a parentes com deficiência e atuaram na função após o falecimento do paciente. A proposta, de autoria do deputado Denninho Silva (União Brasil), tramita nas Comissões antes de ser votado em plenário.
A medida prevê prioridade para os cuidadores em cursos profissionalizantes realizado por empresas públicas e privadas, além de facilitação no acesso às vagas de trabalho após a conclusão dos estudos.
Denninho estabelece ainda que famílias que comprovarem baixa renda poderão receber um auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo. O valor só poderá ser solicitado após o cancelamento dos benefícios recebidos pela pessoa com deficiência. A concessão do recurso terá como prazo final o momento de reinserção do cuidador no mercado de trabalho.
O parlamentar aponta que grande parte das famílias que possuem algum membro com deficiência apresentam dificuldades financeiras para contratar um profissional de cuidado. O deputado alerta também para a saúde emocional dos entes com necessidades especiais, que, de acordo com ele, redirecionam seus afazeres para o suporte do paciente.
Em sua justificativa, Denninho apontou que muitos se afastam do trabalho e estudos, gerando prejuízos para retorno ao trabalho em caso de falecimento do parente assistido.
“Além da dor inerente à perda, os pais e responsáveis devem lidar com um outro problema: a dificuldade de obtenção de uma atividade profissional. Tal dificuldade tem como causas o longo período de afastamento e o déficit de qualificação”, alerta o parlamentar.
“Portanto, no atual contexto voltado à inclusão, é necessário que o poder público atente para essa situação, valendo-se dos meios que dispõe para evitar o desamparo das famílias e promover a profissionalização e recolocação no mercado de trabalho”, completou Denninho.
A propositura foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças. Caso seja aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a nova lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação em diário oficial.
