Projeto de Lei Complementar busca ampliar a cobertura dos benefícios da Sudene para todo o território capixaba
Por Kikina Sessa
Dos 78 municípios do Espírito Santo, 31 fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), definida por legislação que inclui, além dos estados do Nordeste, 249 municípios de Minas Gerais.
Aproveitando as mudanças que a reforma tributária fará na arrecadação de estados e municípios, ganha força no Estado o movimento de ampliar a cobertura da Sudene para todo o Espírito Santo.
Dentre as vantagens de contar com os benefícios oferecidos pela Sudene às empresas estão linhas de financiamento e incentivos fiscais que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.
“Precisamos aproveitar a regulamentação da reforma tributária e fazer uma movimentação política para tentar incluir todo o Estado na área da Sudene como forma de garantir a descentralização do crescimento econômico do Espírito Santo”, defende o secretário de Estado de Desenvolvimento, Sergio Vidigal. “É uma forma de compensar as perdas do Estado com o fim dos benefícios fiscais provocados pela reforma tributária”.
Projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado federal Evair de Melo na Câmara. “Incluir todos os municípios do Espírito Santo na Sudene é garantir que nossos produtores, empreendedores e prefeitos tenham acesso a crédito, infraestrutura e políticas que transformam vidas. É justiça para o povo capixaba, que enfrenta desafios enormes e precisa de apoio concreto para crescer com dignidade”, comentou o deputado.
A proposta do parlamentar capixaba também estabelece um teto de 7,5% de participação do Espírito Santo nos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), assegurando equilíbrio federativo e evitando concorrência direta com os demais estados nordestinos. Hoje, o Espírito Santo recebe apenas 2,5% desses recursos.
“A medida é especialmente necessária diante dos severos impactos previstos pela reforma tributária, na qual, conforme nota técnica publicada pelo Ipea com o objetivo de estimar impactos redistributivos da reforma tributária, apesar de 82% dos municípios brasileiros serem beneficiados, as únicas unidades da federação cuja mais da metade dos municípios perderá arrecadação são Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo o Espírito Santo o mais impactado”, justifica o deputado em sua proposta.
Não é de hoje que se almeja a inserção total do Espírito Santo na Sudene. Em 2014, o então senador Ricardo Ferraço protocolou projeto de lei prevendo a ampliação da região abrangida pela Sudene para todos os municípios capixabas.
