Legislativo coloca-se pronto para atender e ratificar situações oficiais de calamidade pública, permitindo agilidade no repasse de recursos estaduais
Redação Next Editorial
As fortes chuvas que têm caído em todo o Espírito Santo, já há alguns dias, são motivos de atenção por parte do Poder Legislativo. Como medida preventiva, a Assembleia Legislativa (Ales) se antecipou e se colocou à disposição para ratificar, quando necessário, decretos municipais de calamidade pública.
Com esse procedimento, ainda que em sessões extraordinárias, os prefeitos podem tomar medidas de contenção dos prejuízos causados pelas chuvas de forma mais célere. Com a aprovação e, após a sanção governamental, o Estado ficará autorizado a destinar recursos às prefeituras que já decretaram calamidade pública. Os recursos deverão ser aplicados em ações para mitigar os danos causados pelas chuvas.
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O presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), informou que está à disposição da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e das cidades que necessitarem de apoio. “A Assembleia está atenta às fortes chuvas e pronta para ser convocada extraordinariamente se necessário for para ajudar os capixabas. Estamos ao lado de nossa população nesse difícil momento.”, declarou Musso.
Vale lembrar que este ano, a Casa aprovou em pleno recesso parlamentar, em sessão extraordinária a 12 de janeiro deste ano, o estado de calamidade pública decretado pelo município de São José do Calçado, por conta dos prejuízos provocados pelas enchentes e deslizamentos de terra ocorridos no final do ano de 2021.
O Executivo municipal precisa de autorização do Poder Legislativo capixaba para poder gastar recursos públicos além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e, dessa forma, atender às necessidades da população atingida.
