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quinta-feira, 11 agosto, 2022

Preço da gasolina pode cair R$ 0,36 no ES

O preço do litro da gasolina e do litro do diesel pode diminuir de preço. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Apesar da redução no preço, o Estado e municípios podem deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão até o final de 2022

Por Amanda Amaral 

O Governo do Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota máxima para esses itens será 17% a partir de sexta-feira (01).

Apesar de prever a redução no preço dos combustíveis, o Estado e os 78 municípios capixabas deixarão de arrecadar R$ 1,14 bilhão. A estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda é de que a medida proporcione a queda de R$ 0,36 no preço do litro da gasolina e R$ 0,38 no litro do etanol.

“Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, acrescentou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Congelamento do ICMS

O ICMS dos combustíveis no Espírito Santo estava congelado desde setembro de 2021, com a suspensão da atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), segundo pontuou o governador do Estado, Renato Casagrande, que comentou sobre os impactos da medida.

Os municípios recebem 25% do ICMS recolhido pelo Estado, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé. Foto: Divulgação/Sefaz

“Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS”, disse. 

E complementou: “É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”.

Marcelo Altoé lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. “Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou.

Alíquota fixa revogada

Na última quarta-feira (22), O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual o Espírito Santo possui representantes, revogou o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.

A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País.

Alta dos combustíveis

A alta dos combustíveis tem sido ponto de tensão entre a Petrobras e o governo. O presidente da República, Jair Bolsonaro, critica a companhia pelos altos lucros e distribuição de dividendos bilionários, inclusive para a União, e pedia para que novos reajustes não fossem realizados.

A previsão é que a redução da alíquota de ICMS seja publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Espírito Santo.

Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). 

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