Apesar da redução no preço, o Estado e municípios podem deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão até o final de 2022
Por Amanda Amaral
O Governo do Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota máxima para esses itens será 17% a partir de sexta-feira (01).
Apesar de prever a redução no preço dos combustíveis, o Estado e os 78 municípios capixabas deixarão de arrecadar R$ 1,14 bilhão. A estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda é de que a medida proporcione a queda de R$ 0,36 no preço do litro da gasolina e R$ 0,38 no litro do etanol.
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“Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, acrescentou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Congelamento do ICMS
O ICMS dos combustíveis no Espírito Santo estava congelado desde setembro de 2021, com a suspensão da atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), segundo pontuou o governador do Estado, Renato Casagrande, que comentou sobre os impactos da medida.
“Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS”, disse.
E complementou: “É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”.
Marcelo Altoé lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. “Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou.
Alíquota fixa revogada
Na última quarta-feira (22), O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual o Espírito Santo possui representantes, revogou o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.
A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País.
Alta dos combustíveis
A alta dos combustíveis tem sido ponto de tensão entre a Petrobras e o governo. O presidente da República, Jair Bolsonaro, critica a companhia pelos altos lucros e distribuição de dividendos bilionários, inclusive para a União, e pedia para que novos reajustes não fossem realizados.
A previsão é que a redução da alíquota de ICMS seja publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Espírito Santo.
Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
