Em sessão na última terça, povos indígenas protestaram e manifestaram preocupação com PL do marco temporal, aprovado na Câmara dos Deputados
Por Redação
Deputados estaduais utilizaram o plenário da Assembleia Legislativa (Ales) para expressarem suas opiniões quanto ao Projeto de Lei 490/2007, aprovado na Câmara Federal, que inviabiliza a demarcação de territórios indígenas. O tema, que gerou diversos protestos pelo país ao longo das últimas semanas, ganhou espaço na Casa na última terça-feira (30).
As deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT) apontaram risco de retrocesso e destacaram que indígenas de todo o país poderão perder o direito a terras já homologadas para demarcação em processos abertos após a promulgação da Constituição. O projeto condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
Por requerimento de Iriny houve interrupção da sessão ordinária para que o cacique Antônio Carlos usasse a tribuna com o objetivo de dar visibilidade à mobilização nacional realizada nesta terça em todo o país em protesto contra a votação da proposta do marco temporal das terras indígenas.
Líder da aldeia tupi-guarani, localizada no município de Aracruz, o cacique esteve presente no Parlamento estadual acompanhado de um grupo de indígenas, que ocupou a galeria do plenário e exibiu cartazes de protestos contra a medida votada em âmbito nacional.
Mais conhecido como Toninho, o líder da aldeia relatou que na terra onde vive, em Aracruz, moram 380 famílias. Segundo ele, existe um sentimento “de medo de perderem os direitos sobre as demarcações com o PL 490”.
De acordo com Toninho, indígenas estão realizando manifestações em todo o país, com apoio de setores da sociedade, para alertar sobre o perigo da aprovação da iniciativa. Um dos atos é realizado mediante bloqueio temporário de rodovias, ação feita, segundo ele, no período da manhã em Aracruz.
A liderança indígena acrescentou que representantes de povos originários de aldeias de Linhares também estavam na galeria, pois a homologação de terras para indígenas daquele município está ameaçada pelo projeto em tramitação em Brasília.
O texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas, foi aprovado por ampla maioria nesta terça na Câmara dos Deputados. Foram 283 votos a favor e 155, contra. A proposta segue para votação pelos senadores.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.
Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto ainda autoriza a plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.
STF
Mais cedo, um grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.
Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho.
“Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmaram os parlamentares.
Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.
No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
