Proposta em tramitação na Ales prevê a distribuição de fones antirruído para pessoas enquadradas em 12 tipos de condições neuro divergentes

Por Robson Maia

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) obriga o poder público a fornecer gratuitamente fones antirruído para pessoas neuro divergentes. A medida, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PSC), visa distribuir o equipamento para auxiliar na qualidade de vida de quem apresenta sensibilidade auditiva em decorrência de transtornos e síndromes, como autismo, TDAH e Down.

Segundo o parlamentar, é necessário a intervenção do Estado no sentido de promover o bem estar e inclusão de pessoas com transtornos em espaços públicos e também em locais com grandes ruídos, como salas de cinema e outros.

“Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Essa condição não significa escutar mais, mas sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação. Sons do dia a dia, como por exemplo, televisão, eletrodomésticos, automóveis e locais públicos, fazem com que as pessoas se irritem e até tenham fobia, devido à intolerância causada por esses transtornos (…)”, afirma Xambinho.

Na proposta apresentada, o deputado menciona os 12 tipos de condições neuro divergentes (caracterizadas pelo desenvolvimento neurológico diferente da maioria) para fins de recebimento do protetor auditivo. Entre elas estão Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Espectro Obsessivo Compulsivo (TEOC), síndrome de Tourette, esquizofrenia e síndrome de Down.

Pela proposta, idosos e estudantes devidamente matriculados nas escolas da rede pública estadual terão prioridade no recebimento dos fones.

“Os protetores auditivos ou abafadores de ruídos, podem ser utilizados por todos aqueles portadores de transtornos neurodivergentes que desejarem ter uma sensação de conforto auditivo maior. A atuação do Estado fornecendo os fones antirruídos é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista, por exemplo (…)”, conclui o parlamentar.

A matéria foi encaminhada para análise e parecer das comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças.

Governo de SP vetou proposta similar

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou no início do último mês um Projeto de Lei que determinava a distribuição gratuita de fones antirruído para pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta era de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT) e tinha sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alesp).

Segundo a justificativa do governo, o veto ao PL se deu por entender que se trata de medida inconstitucional. Segundo o Executivo paulista, a compra e a entrega dos protetores de ouvido devem ser feitas pelo Governo Federal e pelo Ministério da Saúde, que têm a competência para determinar quais procedimentos terapêuticos devem ser adotados.

Além disso, segundo o Executivo paulista, a distribuição gratuita desses dispositivos criaria despesas não previstas no orçamento do Estado, o que poderia configurar em improbidade administrativa.