Um Projeto de Lei prevê reclusão para motoristas que matam ou provocam lesões, quando dirigem alcoolizados ou sob efeitos de entorpecentes
Os motoristas que matarem ou provocarem lesões, quando dirigirem alcoolizados ou sob efeitos de entorpecentes terão penas mais duras, de acordo com o projeto de Lei (PL) nº 600/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, nessa quarta-feira (14). Agora, o texto tramitará na Câmara dos Deputados.
“Hoje, dentro da atual legislação, um motorista que matar alguém estando na direção de um veículo automotor ou lesionar alguém sob a influência do álcool ou qualquer substância de efeito psicoativo que determine dependência, ele mesmo condenado a pena de reclusão, não irá ficar preso nem um dia. É lamentável, é uma injustiça. Com esse projeto, nós vamos corrigir isso”, explica Contarato.
Segundo ele, este é um importante passo para a valorização da vida e acabar com a impunidade de quem comete crimes no trânsito.
“Mesmo com os inegáveis avanços decorrentes da popularmente conhecida “Lei Seca”, ainda são incontáveis os casos de motoristas que insistem em fazer uso de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas e deliberadamente assumem o risco de provocar acidentes, aumentando as estatísticas tanto de vítimas fatais, quanto de gravemente lesionadas”, finaliza o senador.
Confira o vídeo do senador Fabiano Contarato sobre a aprovação do Projeto de Lei:
