A pena de 12 a 30 anos de reclusão irá aumentar para 20 a 40 anos. Já a pena para o crime de violação da medida protetiva aumentará para reclusão de 2 a 5 anos e multa
Por Gabriela Küster
A violência contra a mulher cresce em escala alarmante no Brasil. Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o número de feminicídios subiu 0,8% em 2023, em relação ao ano anterior. Segundo o documento, 1.467 mulheres perderam suas vidas em razão de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015.
No dia 11 deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta e inclui outros agravantes para a pena de feminicídio. O texto prevê que esse tipo de crime passe a figurar em um artigo específico, no lugar de ser um tipo de homicídio qualificado como é atualmente.
Com isso, a pena de 12 a 30 anos de reclusão irá aumentar para 20 a 40 anos. Já a pena para o crime de violação da medida protetiva aumenta de detenção de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos e multa.
Em meio ao caos instalado pela violência que assusta, também precisamos falar do que traz esperança, embora por muitas vezes não enxerguemos uma luz muito luminosa no fim desse túnel. Contudo, aumento de pena remete à punição de um crime, e quando se trata de um ato hediondo não há meio termo: é necessária uma punição severa e exemplar, fazendo uso de todo rigor que a lei proporciona. Afinal, para que valeriam as leis se não fosse para fazer justiça? E não se faz justiça com impunidade.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelou, ainda, que as diversas modalidades de violência (ameaça, agressão física, psicológica, patrimonial e sexual) atingiram mais de 1,2 milhão de mulheres no ano passado.
Vale lembrar que muitos feminicídios são resultados de agressões que se originaram nesses outros tipos de violências não letais, mas que muitas vezes culminam em assassinato. Ou melhor, feminicídio, uma vez que não restam dúvidas de que o crime foi cometido em razão da vítima ser do sexo feminino.
A proposta agora segue para a sansão presidencial e esperamos que ela seja mais uma ferramenta contra a impunidade que ainda impera em tantos casos de feminicídio, que se multiplicam diariamente em nosso país.
A erradicação à violência contra a mulher ainda precisa de muitos avanços para que justiça prevaleça, mas cada passo à frente precisa ser valorizado. E que sirva de inspiração para que outras decisões em favor da vida venham fazer a diferença entre morrer e continuar vivendo.
Gabriela Küster é advogada especialista em Direito de Família e Violência Doméstica.
