Propostas endurecem punições, criam crime de “domínio de cidades” e mudam critérios para prisão preventiva no Brasil
Por Denise Miranda
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) um conjunto de três projetos que endurecem a legislação penal e reforçam o enfrentamento à criminalidade organizada. O pacote inclui o aumento de penas para homicídios e agressões contra agentes do Estado, a criação do crime de “domínio de cidades” — conhecido como “novo cangaço” — e novas regras para a decretação de prisão preventiva. As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da pauta. “Não tenho dúvida de que essa agenda proporcionará ao Brasil trabalhar com um país mais seguro. Essa presidência trata este tema com prioridade e atende ao clamor da população brasileira”, afirmou.
Proteção reforçada a juízes, promotores e policiais
O primeiro texto aprovado (PL 4176/25) aumenta as penas para homicídios e lesões corporais praticados contra juízes, promotores, defensores públicos e policiais, incluindo familiares até o terceiro grau e servidores aposentados.
Atualmente, o homicídio tem pena máxima de 30 anos. Com a proposta, o limite passa para 40 anos de prisão. A medida foi apresentada pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e relatada por Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu o endurecimento das punições.
Segundo Gaspar, a proposta envia um recado claro ao crime organizado após episódios de violência contra agentes públicos, como o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, atribuído a facções criminosas. “É preciso dar um basta aos inúmeros assassinatos de agentes de Estado. O país não pode permitir que o crime avance sobre quem o protege”, disse o relator.
Crime de “domínio de cidades” e punição a arrastões
O segundo projeto (PL 4499/25) cria no Código Penal o crime de “domínio de cidades”, prática conhecida como “novo cangaço”. O texto prevê pena de 18 a 30 anos de prisão para quem participar de ataques coordenados a municípios — como os registrados em Criciúma (SC), Araçatuba (SP) e Confresa (MT) — envolvendo bloqueios de vias, uso de explosivos, armas de grosso calibre e reféns.
A pena poderá ser dobrada se houver destruição de prédios públicos, redes de energia elétrica ou se forem usadas armas proibidas. O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), incluiu ainda o crime de “arrastão”, com pena de seis a 15 anos.
Para o parlamentar, a proposta busca desestimular ações violentas e proteger comunidades inteiras. “Vamos mostrar aos criminosos que o crime não compensa. Esses ataques são verdadeiros atos de terrorismo, e o Estado precisa reagir com firmeza”, afirmou.
Prisão preventiva e coleta de DNA de reincidentes
O terceiro texto (PL 226/24) atualiza o Código de Processo Penal e define critérios objetivos para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. O juiz deverá aplicar a medida quando o preso tiver antecedentes criminais, for foragido, reincidente ou já tiver sido liberado anteriormente por crime semelhante.
A proposta também autoriza a coleta de material biológico (DNA) de presos por crimes sexuais, integrantes de organizações criminosas ou acusados de delitos hediondos e violentos.
Relator da proposta, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) explicou que o objetivo é dar mais clareza às decisões judiciais. “Queremos evitar a subjetividade nas audiências de custódia. O texto estabelece parâmetros para que a prisão preventiva seja usada de forma técnica, com base em critérios legais e não apenas discricionários”, afirmou.
Com a aprovação dos três projetos, a Câmara conclui uma das principais votações da pauta de segurança pública neste semestre. As propostas seguem para o Senado Federal e, se aprovadas, irão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pacote é visto como parte da agenda de endurecimento penal e valorização das forças de segurança, defendida por parlamentares da base e da oposição como resposta ao avanço da criminalidade organizada no país.
