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quinta-feira, 2 abril, 2020

Parlamentares aprovam pacote da área de segurança

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Reajustes irão beneficiar militares estaduais e diversas categorias da Polícia Civil

Em sessão extraordinária, os parlamentares estaduais aprovaram o pacote de emendas enviado pelo governo do Espírito Santo, que tratam de reajuste salarial para a Polícia Militar (PMES), Corpo de Bombeiros (CBMES) e para algumas categorias da Polícia Civil (PCES). As matérias tramitaram em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

“Esta iniciativa é eminente e relevante, e contribuirá com o compromisso do governo de valorização das carreiras da área de segurança pública para construção de Poder Público Estadual moderno, eficaz e eficiente”, diz a justificativa do governador do Estado, Renato Casagrande.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020 trata do reajuste para os militares de maneira progressiva. De acordo com as tabelas, por exemplo, um soldado na classe inicial da carreira que hoje recebe R$ 2.875,68 vai passar a ganhar já neste mês R$ 3.137,76. Em julho do ano que vem o valor será de R$ 3.388,78; em julho de 2022 R$ 3.524,33 e em dezembro do mesmo ano R$ 3.704,55.

Todavia, a mensagem avalia que o impacto do reajuste para a PMES será de R$ 73 milhões neste ano e para o CBMES de R$ 7,3 milhões. Após a implementação de todos os reajustes a previsão é que o Estado gaste num período de 12 meses com a Polícia aproximadamente R$ 266 milhões e com os Bombeiros R$ 26 milhões.

Outra alteração da proposta ocorre na questão do serviço extraordinário previsto na Lei Complementar 420/2007. Ela acaba com a jornada máxima de 18 horas mensais, reduzindo para 12 horas por mês para todos os policiais e bombeiros militares neste ano e limitando a 6 horas no máximo a partir de dezembro de 2022.

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PLC beneficia carreiras de peritos, investigadores e delegados. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Polícia Civil

As categorias beneficiadas com o pacote abrangem as carreiras de peritos, investigadores e delegados, através do PLCs 10 e 11/2020. A primeira proposição concede reajuste para inúmeras carreiras. Um investigador de Polícia que está recebendo R$ 5.282,47 vai começar a ganhar R$ 5.493,77 no início da carreira. A partir de julho do ano que vem será de R$ 5.713.52; em julho de 2022 R$ 5.942,06 e em dezembro R$ 6.245,92.

A repercussão financeira é de R$ 12,8 milhões para este ano. Após todos os reajustes ao final de 2022 o impacto será de cerca de R$ 60 milhões para um interstício de 12 meses.

O projeto ainda modifica várias leis complementares para mudar o tempo de serviço extraordinário dessas carreiras. Quase todas podem fazer 24 horas por mês e passarão a fazer no máximo 12 horas em 2022, seguindo o período de 6 horas seguidas. À exceção é a perícia oficial criminal, que vai cumprir 12 horas mensais, mas com 6 horas seguidas.

Por fim, o PLC 11 abrange somente os delegados de Polícia. Segundo a iniciativa um profissional em início de carreira que no momento ganha R$ 10.410,61 vai passar a receber já neste mês R$ 10.827,03. Em julho do ano que vem o valor será de R$ 11.260,12; em julho de 2022 R$ 11.710,52 e em dezembro R$ 12.309,35. A projeção de impacto para esse ano é de R$ 2,7 milhões. Depois de conceder todos os reajustes vai ser de R$ 12,6 milhões para um acumulado de 12 meses.

A matéria também altera a Lei Complementar 412/2007 na questão do serviço extraordinário. Eles podem fazer 24 horas por mês, com até 12 horas seguidas, esse tempo vai cair para 6 horas em dezembro de 2022.

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