Lei Orçamentária Anual (PL 830/2019) para 2020 é aprovada em votação simbólica, no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nessa segunda-feira (16)
O Projeto de Lei prevê receita de cerca de R$ 19,7 bilhões para o próximo ano. Mais de 1,2 mil emendas foram acatadas pela Comissão de Finanças e devem ser contempladas em 2020. Dos investimentos previstos, saúde, educação e segurança pública são alguns pontos de destaque.
A LOA 2020 deve nortear os gastos públicos durante todo o ano. Do total de R$ 19,7 bilhões, o Governo do Estado, deve ficar com mais de 89%, o que equivale aproximadamente a R$ 17,6 bilhões. De acordo com o texto, estão previstos, reforma e construção de hospitais, escolas e prédios das polícias Civil e Militar, além de investimentos em infraestrutura.
Os deputados Carlos Von (Avante), Lorenzo Pazolini, Sérgio Majeski (PSB), Vandinho Leite (PSDB) e Adilson Espíndula (PTB), fizeram declarações contrárias ao texto. Durante a sessão, Majeski, pontuou que o PL ampara uma ilegalidade e explicou que do percentual destinado a investimentos em Educação não podem constar pagamento de aposentados e pensionistas da área, contestando uma resolução a favor da medida assinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Após aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).
APORTE ORÇAMENTÁRIO 2020:
– Secretaria de Saúde – R$2,71 bilhões – (13,73%)
– Secretaria de Segurança – R$2,43 bilhões – (12,32%)
– Secretaria de Educação – R$2,35 bilhões – (11,95%)
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