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segunda-feira, 2 agosto, 2021

OAB-ES fará ato contra a extinção de 27 Comarcas

O presidente da entidade afirma que a decisão de fechar as comarcas é autoritária, antidemocrática e profundamente radical

A ordem dos Advogados do Espírito Santo, seccional Espírito Santo (OAB-ES), fará um ato online na próxima segunda-feira (19) contra o fechamento de 27 comarças no Espírito Santo.

No dia 10 de junho de 2020, a OAB-ES apresentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que estabeleceram a extinção de 27 comarcas no Espírito Santo.

No mesmo dia, foi realizado um ato público on-line que reuniu presidentes das Subseções, presidentes das Comissões Temáticas e diversos representantes da advocacia capixaba, em especial do interior, contra a extinção das 27 comarcas.

Em 29 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou a solicitação da OAB-ES e suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). E finalmente, em 4 de agosto, a liminar foi confirmada, por unanimidade, pelo CNJ.

“Essa decisão de extinguir 27 comarcas aconteceu em plena pandemia da Covid-19, sem que se aguardasse a volta à normalidade para que o assunto fosse discutido com ampla publicidade e com a maturidade que o caso requer. A mudança, além de ser autoritária, antidemocrática, e profundamente radical, impactará frontalmente o jurisdicionado, sendo que a perda transcende aos jurisdicionados e advogados, atingindo a própria economia das municipalidades”, afirma o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

O presidente Rizk ressalta, ainda, que a economia com a extinção das 27 comarcas não justifica a medida, já que o gasto com pessoal será agregado em outras unidades.

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