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O SiMAPP e a transformação da gestão pública

O SiMAPP e a transformação da gestão pública

O monitoramento e a avaliação não constituem uma etapa acessória — são parte integrante de uma gestão pública responsável

O Espírito Santo figura entre os estados que mais crescem no Brasil. Esse desempenho não é circunstancial: ele está diretamente associado à capacidade de transformar planejamento em decisão baseada em evidências, capaz de qualificar a alocação de recursos e aumentar a efetividade das políticas públicas.

Nesse contexto, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), papel estratégico na estruturação dessa agenda, por meio do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP), institucionalizado pela Lei Estadual nº 10.744/2017, em favor do passo decisivo do Estado em integrar monitoramento e avaliação ao núcleo da gestão pública.

O monitoramento e a avaliação não constituem uma etapa acessória — são parte integrante de uma gestão pública responsável. Trata-se de compreender, com precisão, o desempenho das políticas, seus resultados e seus efeitos concretos na vida da população. Nesse sentido, o SiMAPP incorpora metodologias robustas que permitem acompanhar a execução das políticas públicas, avaliar sua eficiência e mensurar os impactos das ações implementadas.

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Ao implementar essa sistemática, em 2017, o Espírito Santo se posicionou de forma pioneira no país. Desde então, o avanço é evidente: dezenas de políticas públicas foram impactadas e a cultura do monitoramento e a avaliação semeou nas secretarias do estado uma gestão mais atenta à organização de dados e comprometida com a administração eficiente dos recursos do Espírito Santo.

Em um cenário fiscal desafiador, essas ferramentas oferecem critérios objetivos para a definição de prioridades com maior precisão, a melhoria da eficiência do investimento público, ao mesmo tempo que fortalecem a transparência, estimulam o aprendizado institucional e subsidiam decisões mais qualificadas sobre a continuidade ou o aperfeiçoamento de políticas públicas.

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A disseminação dessa cultura tem no SiMAPP um de seus principais vetores, fornecendo, inclusive, parâmetros replicáveis para que outros entes públicos operacionalizem suas sistemáticas de forma autônoma.

Esse movimento já apresenta desdobramentos concretos. Isso porque, em 2026, 8 anos após a instituição da sistemática no plano estadual, o município de Anchieta aprovou o primeiro plano municipal de monitoramento e avaliação do Espírito Santo, por meio da Lei nº 1.809, de 10 de março de 2026. A iniciativa é resultado de uma parceria entre os municípios e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, com a contribuição da FGV EESP CLEAR e o apoio do SiMAPP/IJSN.

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Não se trata apenas de inovação administrativa. Trata-se de consolidar um modelo de gestão pública que toma decisões informadas, aprende com a prática e responde com maior efetividade às demandas da sociedade. No Espírito Santo, dados e evidências deixaram de ser suporte e passaram a orientar, de forma direta, a ação do Estado. É essa base que sustenta os avanços recentes e que seguirá guiando o desenvolvimento capixaba.

Pablo Silva Lira é Pós Doutor em Geografia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto Jones dos Santos Neves e Coordenador do Núcleo Vitória do INCT Observatório das Metrópoles.

Tayne Miranda é graduada em Direito, com especializações em Governabilidade e Gestão de Políticas Públicas e pesquisadora bolsista de inovação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP).

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