Escutar primeiro, para que a política pública seja qualificada!
Por Daniela Cristina Neves de Oliveira e Thiago de Carvalho Guadalupe
A ação de ouvir o público que será atendido por um programa ou projeto parece óbvia, mas não é raro encontrá-la em manuais de monitoramento e avaliação de políticas públicas como uma etapa opcional. Faz-se necessário debater a relevância da escuta, pois, salvo as exceções de impossibilidade, tratar a percepção do beneficiário como momento secundário de uma avaliação pode reforçar um olhar de cima para baixo (top-down), no qual o avaliador tem a pretensão (perigosa) de exclusivamente saber o que é melhor para o atendido.
O professor e especialista em avaliação de políticas públicas, Paulo de Martino Jannuzzi, resume as etapas do ciclo de formulação e avaliação em: 1) etapa de formação da agenda (diagnóstico); 2) formulação (avaliação de desenho); 3) implementação (monitoramento e avaliação do processo); e 4) avaliação final (de resultados e impacto). Sugere-se que, nesses quatro momentos, a coleta da percepção dos beneficiários pode gerar ganhos fundamentais para a política pública. Desde a etapa inicial, ao contribuir para o diagnóstico mais preciso do problema a ser enfrentado, até a formulação do programa, quando o conhecimento das reais necessidades do público qualifica o desenho da intervenção. Na fase de implementação, os próprios beneficiários constituem fonte privilegiada para o aprimoramento dos processos. Por fim, a avaliação de resultados e impactos deve considerar o nível de satisfação dos beneficiários como elemento central de análise.
Como exemplo desse raciocínio, podemos mencionar a Análise Executiva do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas – Rede Abraço (2024), realizada no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP). Essa análise se dedicou a avaliar o desempenho geral da iniciativa e incluiu uma etapa para compreender o nível de satisfação dos beneficiários com o Programa. A Rede Abraço tem como objetivo promover o bem-estar de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas e, nesse contexto, conhecer a percepção dos indivíduos atendidos foi fundamental para compreender porque, para alguns, era difícil ou mesmo inviável fazer o acompanhamento no equipamento ofertado pelo programa, o Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD). Os achados decorrem de entrevistas semiestruturadas realizadas com beneficiários do programa, no âmbito da Análise Executiva, permitindo captar percepções sobre barreiras de acesso e permanência.
Os relatos indicaram que a necessidade de se ausentar do trabalho para realizar um tratamento semanal representava um problema, chegando, no limite, a ser motivo para a perda do emprego. Para alguns beneficiários, revelar, no ambiente de trabalho, que estava em tratamento para lidar com o uso nocivo de drogas, por meio da apresentação de um atestado médico, era motivo de constrangimento devido aos preconceitos e estereótipos negativos enraizados nesta sociedade, podendo levar até mesmo à desistência do tratamento. A partir deste achado, a Análise recomendou aos gestores do Programa que o horário de atendimento do CAAD fosse ampliado, ao mesmo tempo em que foi possível identificar a necessidade de reforçar as intervenções voltadas à desconstrução de preconceitos em torno desta temática, que, muitas vezes, afastam as pessoas da busca por cuidado quando este se faz necessário.
A avaliação realizada, entre os anos de 2018 e 2019, sobre as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres no Espírito Santo, também no âmbito do SiMAPP, exemplifica que mesmo em temáticas complexas a escuta dos beneficiários pode colaborar muito para uma boa compreensão de programas sociais. Neste caso, foram ouvidas mulheres vítimas de violência doméstica (Patrulha Maria da Penha) e, ainda, foram entrevistados homens autores desta violência participantes de grupos reflexivos (Projeto Homem que é Homem).
Por fim, entendemos que compreender a percepção dos beneficiários das políticas é vital no âmbito dos processos de avaliação, dado que essas políticas são implementadas, justamente, para alterar situações tidas como problemáticas e indesejáveis para a população, como a fome, a poluição ambiental, a criminalidade violenta, entre tantas outras. A resistência a não cumprir essa etapa essencial na avaliação de programas sociais apenas revela uma triste herança autoritária, na qual a participação democrática não é bem-vinda no ambiente público.
Daniela Cristina Neves de Oliveira é Cientista Social, Mestre em Ciências Sociais e Doutora em Sociologia. Assessora Especial Nível I na Coordenação de Estudos Sociais do Instituto Jones dos Santos Neves. Atua em pesquisa e avaliação de políticas públicas, com ênfase em segurança pública e prevenção à violência, sobretudo por meio de metodologias qualitativas.
Thiago de Carvalho Guadalupe é Cientista Social, Mestre em Sociologia e Doutor em Política Social. Servidor público estadual da carreira de EPPGG (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental) e coordena, no Instituto Jones dos Santos Neves, a Coordenação de Estudos Sociais e o Observatório da Segurança Cidadã.
