Em entrevista à ES Brasil, o juiz criminal Carlos Eduardo Ribeiro Lemos defende mudanças na legislação penal e faz alerta sobre o avanço do crime organizado

Por Thamiris Guidoni

O avanço das facções criminosas no Brasil, o crescimento do uso de armas de guerra nos centros urbanos e os limites da atuação policial estão no centro do debate proposto pelo juiz criminal e professor de Direito Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Autor do livro O Tiro Necessário, ele defende mudanças na legislação penal brasileira para ampliar a proteção jurídica aos policiais e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.

Em entrevista à ES Brasil, o magistrado afirmou que o país ainda opera com uma legislação pensada para uma realidade completamente diferente da atual.

“Nossa legislação penal é de 1940. Ela foi criada para uma criminalidade muito diferente dessa criminalidade organizada de hoje, com armas de guerra, fazendo enfrentamento e domínio territorial”, afirmou.

Segundo ele, o Espírito Santo vive atualmente um cenário mais equilibrado em relação à segurança pública, especialmente quando comparado a outros estados brasileiros. Para o juiz, parte desse avanço está diretamente ligada aos investimentos realizados no sistema prisional ao longo das últimas décadas.

“O Espírito Santo deu uma virada. Nos anos 2000, fomos considerados o pior sistema prisional do Brasil. Hoje, mesmo com problemas como superlotação, temos um dos melhores sistemas do país”, destacou.

Crescimento das facções preocupa

Apesar dos avanços, o juiz faz um alerta sobre a expansão das organizações criminosas e o aumento expressivo do número de armas de guerra apreendidas no Estado. Segundo ele, o Espírito Santo tem características geográficas muito semelhantes às do Rio de Janeiro, o que facilita a reprodução da dinâmica do crime organizado.

“O Rio exporta para o restante do Brasil toda a logística do crime. O Espírito Santo é um pequeno Rio de Janeiro em termos de geografia e estrutura territorial”, disse.

O magistrado citou dados recentes sobre apreensões de armamentos. “Em 2010, praticamente não havia fuzis apreendidos no Espírito Santo. Em 2024, fechamos com 19 fuzis apreendidos e, em 2025, esse número saltou para 28, um crescimento de quase 50%”, alertou.

O juiz defendeu ainda que a sociedade cobre mais comprometimento dos representantes políticos em relação ao tema. “Precisamos escolher representantes que tenham a pauta da segurança pública como prioridade. O Brasil está perdendo território para facções criminosas”, concluiu.