A Comissão de Finanças aprovou o relatório da LDO. Mais de 60 emendas foram rejeitadas pelos deputados
Por Josué de Oliveira
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira, 46 das 108 emendas apresentadas ao Orçamento do Estado para o ano de 2023.
Uma das propostas foi retirada a pedido do autor e 61 rejeitadas. O presidente do colegiado e relator do Projeto de Lei (PL) 180/2022, deputado Freitas (PSB), apresentou o seu relatório, que foi acatado pela unanimidade dos parlamentares.
Grande parte das emendas apresentadas tem como foco saúde e educação, voltadas para a capacitação de professores e fortalecimento da atenção básica à saúde nos municípios capixabas.
A emenda que causou o principal debate da reunião trata da inclusão de uma meta ao capítulo 1 do artigo 1º do projeto original, que trata da melhoria do sistema de justiça, mais precisamente da remuneração da Polícia Penal.
A emenda de número 60, apresentada pelo deputado Renzo Vasconcelos (PP), não foi contemplada no relatório do presidente do colegiado e acabou gerando um debate entre os parlamentares.
“Não adianta dizer que temos R$ 10 bilhões em caixa, sendo que a gente não volta com o recurso para valorizar o maior patrimônio que o Estado tem, que é o recurso humano”, argumentou o autor da emenda rejeitada.
O deputado Freitas lembrou que a Polícia Penal foi criada e será regulamentada no segundo semestre, a partir de outubro.
A regulamentação da Polícia Penal estabelecerá qual será o aditivo orçamentário que precisa ser feito nessa regulamentação, hoje não tem estabelecido”, justificou o relator.
A proposta que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento estadual 2023 deve ser votada até quarta-feira (13), último dia de sessão ordinária antes do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.
Se a matéria não for votada, o recesso fica suspenso nos termos da lei.
