Senador capixaba Magno Malta criticou decisões do judiciário e citou casos de violência e debate sobre descriminalização das drogas
Por Robson Maia
Em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador capixaba Magno Malta (PL-ES) voltou a demonstrar preocupação com os índices de violência no país e criticou, mais uma vez, o que chamou de “ativismo judicial”. O parlamentar destacou casos que chocaram o país, como o assassinato de uma mãe e três filhas no estado de Mato Grosso, em novembro do ano passado e apontou falhas no sistema jurídico brasileiro.
Conhecido pelas críticas incisivas às ações do Supremo Tribunal Federal (STF), Malta não poupou críticas ao judiciário mais uma vez. O senador criticou a decisão da Corte de absolver do crime de estupro de vulnerável um rapaz de 20 anos que teria engravidado uma menina de 12 anos.
Malta voltou a chamar a atitude de “ativismo judicial” e questionou as falhas do sistema que permitem que criminosos continuem a agir impunemente.
“Existem pequenos crimes? Quem rouba R$ 5, se achar R$ 1 milhão de bobeira, leva. Crime é crime. Isso aqui seria um pequeno crime, dependendo do olhar? É um pequeno crime estuprar uma criança de 12 anos de idade dependendo de quem está olhando? Isso é ideológico!” disse o senador capixaba.
O parlamentar relembrou ainda, durante o discurso, um embate recente envolvendo membros do judiciário e parlamentares. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade, endurecendo a legislação atual. O avanço do projeto acontece em paralelo a discussões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à flexibilização da legislação.
O texto aprovado na CCJ inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas serão considerados crimes – apesar de o tratamento de cada um poder ser diferente. O STF debate o mesmo tema, contudo, o julgamento está paralisado, após o ministro Dias Toffoli pedir vista na última semana.
A tendência, no entanto, é de que o Supremo considere inconstitucional a criminalização do consumo próprio (o placar é de 5 votos a 3 nesse sentido, até o momento).
Parlamentares alegam que o tema é de competência do Legislativo, uma vez que determina sobre questões relativas à constituição brasileira. Senadores criticam uma suposta tentativa de legislar do judiciário, classificando-as como “ativismo judiciário”.
Malta criticou o andamento do debate no STF e reforçou a posição contrária à descriminalização das drogas no Brasil, se embasando em casos de outros países que optaram pela legalização do consumo.
“Não tem redução de danos, não tem 100 gramas de maconha, 10 gramas, 5 gramas. Eu quero ver, me apresentem, quantas pessoas foram recuperadas com redução de danos. Não existe isso. A Suíça e a Holanda, que tomaram esse caminho, criaram uma lama de seres humanos”, enfatizou Malta.
