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quinta-feira, 11 agosto, 2022

Lei isenta igrejas de ICMS na conta de água, luz e telefone

O projeto é do deputado Vandinho Leite. Foto: Divulgação (Ales)

O projeto que isenta a cobrança de tarifas para igrejas ou outro templo religioso é do deputado estadual Vandinho Leite

Por Josué de Oliveira

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso, sancionou o projeto que isenta igrejas e templos de quaisquer cultos de pagar às concessionárias de água, luz e telefone a parcela referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5). O projeto é de autoria do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB).

O deputado defende que haja isenção do ICMS cobrado na fatura de serviços, deixando as concessionárias de recolher tal imposto à Fazenda estadual.

No caso de o imóvel não ser próprio, deverá ser apresentado o contrato de locação, comodato, devidamente registrado, para comprovar o uso do espaço para realização de atividades religiosas.

“O presente projeto de lei dispõe proibida a cobrança de ICMS sobre os serviços públicos de fornecimento de água, luz e telefone de igrejas, templos de qualquer culto, desde que os imóveis estejam comprovadamente, a qualquer título, na posse das respectivas instituições”, diz o parlamentar em sua justificativa.

O não cumprimento do disposto neste artigo sujeitará as concessionárias de serviços públicos ao recolhimento do ICMS que deixarem de incluir nos documentos fiscais emitidos para as igrejas e para os templos de qualquer culto.

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