A ordem é do juiz federal Bruno Apolinário. Tribunal considerou que a medida que confiscou o documento não tem base de sustentação.
O juiz federal Bruno Apolinário determinou nesta sexta-feira (2) a devolução do passaporte ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apreendido na semana passada, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) ratificar sua condenação e sentenciá-lo a mais de 12 anos de prisão.
A decisão atende a um pedido da defesa de Lula feito ao Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1). Além da devolução do passaporte do petista, o juiz determinou também a exclusão de seu nome no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. O document foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro.
APREENSÃO DO PASSAPORTE
A decisão de apreensão do passaporte havia sido tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen, por um pedido do Ministério Público.
Para o juiz Apolinário, não era competência da 10° Vara do DF decretar qualquer medida cautelar restritiva em relação a Lula, tomando como fundamento a eficácia das decisões da 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná e do TRF-4. “Qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim”, afirma.
A decisão do dia 25 de janeiro impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. A decisão foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal e o ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil.
CONDENAÇÃO
A confirmação da condenação imposta a Lula pelo Juiz Sérgio Moro foi no dia 24 de janeiro. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O ex presidente da república foi condenado a 12 anos e mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com informações do Estadão e G1.
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