PL em tramitação na Ales prevê normas de proteção para animais expulsos de habitat natural
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa quer obrigas responsáveis por obras e outros tipos de intervenções que provoquem degradação ambiental a cumprir normas de resgate e proteção de animais expulsos de habitat natural. Na proposta protocolada pela deputada Iriny Lopes (PT), fica previsto, entre outras medidas, o fornecimento de máquinas, veículos e equipamentos destinados à busca e salvamento.
A proposta da petista prevê ainda registro, exame e triagem de animais resgatados pelos órgãos de controle. Somente após essa etapa que o animal terá destinação recomendada, sendo uma das opções o encaminhamento para programas de reintrodução na natureza ou de recuperação de espécies ameaçadas de extinção.
Iriny argumenta que, para garantir proteção aos animais em situação de risco, o causador da degradação ambiental, cujo empreendimento ou atividade possa causar significativo impacto natural, deve adotar medidas preventivas e reparadoras. Entre os principais exemplos estão os locais de exploração de recursos naturais e operações logísticas.
Entre as ações previstas no PL apresentado pela parlamentar estão o treinamento de pessoas de seu quadro organizacional para busca, salvamento e cuidados imediatos a animais resgatados, elaboração e apresentação do plano de ação a órgãos fiscalizadores, além da restrição do acesso de animais a determinadas áreas que apresentem maiores riscos de desastre.
A proposta estabelece também que as ações reparadoras poderão ser executadas em articulação com os governos federal, estadual e municipais, podendo haver a participação de organizações civis e da população local.
O descumprimento das normas da virtual lei poderá sujeitar o infrator às penalidades impostas pela Lei 9.605/1998 (legislação ambiental) em seu artigo 32, que trata dos crimes praticados contra os animais, quais sejam: detenção, de três meses a um ano, e multa.
