Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa quer garantir assistência a dependentes de vítimas de violência no ES
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) discute o Projeto de Lei (PL) que visa garantir assistência aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no Espírito Santo. A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT) estabelece diretrizes para o acolhimento integral às crianças e adolescentes que tenham sofrido ou presenciado agressão.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp), entre janeiro e abril deste ano foram registrados mais de 7,3 mil casos de violência contra a mulher em todo o estado. O número equivale a 60 agredidas todos os dias. Cerca de 70% dos ataques ocorrem dentro da própria casa da vítima.
Para Iriny, apesar de as mulheres serem as vítimas diretas, seus dependentes são as vítimas “invisíveis” da violência doméstica.
“Os filhos que presenciam o crime podem desenvolver inúmeros traumas, com sintomas de depressão; ansiedade e síndrome do pânico, dentre tantos outros, ao longo do tempo, uma vez que muitas vezes as vítimas sofrem caladas e se recusam a denunciar ou se separar do agressor. Assim, esse estresse psicológico pode fazer com que essa criança absorva o comportamento violento com naturalidade e venha a reproduzi-lo ou aceitá-lo no futuro”, afirma a parlamentar.
Na medida proposta no Legislativo pela petista, fica definido que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fornecer atendimento prioritário às crianças que se enquadrem nestes casos, sendo acompanhadas por equipes multidisciplinares devidamente treinadas para esse fim. Os beneficiados deverão receber assistência psicológica, social e educacional, de modo contínuo.
O projeto garante, ainda, assistência jurídica gratuita, atendimento humanizado pelo conselho tutelar da região e direito à educação de crianças e adolescentes cujas mães sejam vítimas de violência doméstica. Esse último será assegurado mediante apresentação de documentos comprobatórios da situação de violência, priorizando, dessa forma, a matrícula desses dependentes em escolas mais próximas de suas casas, ou a transferência para a unidade escolar requerida – independentemente da existência de vagas.
Todos os atendimentos previstos na política pública sugerida por Iriny Lopes deverão ser realizados, de preferência, em lugares próximos às residências das vítimas, para acolhimento e promoção da saúde mental. De acordo com a matéria, a execução da proposta será orientada pela garantia da proteção integral e prioritária dos direitos da criança e do adolescente, preconizada pela Lei Federal 8.069/1990.
