Setores da agricultura e indústria se manifestam contrários a plano de tributar aplicações financeiras e economista diz que é preciso ampla discussão

Por Kikina Sessa

A proposta do governo federal de apresentar medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deve ser anunciada ainda nesta semana, está recebendo críticas dos setores produtivos. Indústria e agricultura já se manifestaram. 

Entre as medidas está previsto o aumento para 18% na taxação das apostas esportivas e os títulos isentos de Imposto de Renda, como o LCI, que é a Letra de Crédito Imobiliário, vão passar a ter alíquota de 5% do Imposto de Renda. Será um ajuste ao decreto que aumentou o IOF e que não foi bem recebido no Congresso no final de maio. Essas novas medidas devem substituir o decreto original.

De acordo com o ministro, o pacote de medidas alternativas será capaz de assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025 e de 2026. Para este ano, a meta é de déficit primário zero, ou seja, de equilíbrio entre receitas e despesas primárias. Já em 2026, a meta é de um superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) manifestou preocupação com a proposta de fim da isenção de IR para investidores de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), demais títulos privados e do Fiagro.

“As LCAs têm sido fundamentais para direcionar recursos de mercado ao agronegócio, com baixo risco e estímulo ao investimento de longo prazo. A possível tributação pode desestimular as aplicações, encarecer o crédito para o campo e impactar os custos de produção, com reflexos negativos para toda a sociedade, pressionando a inflação e aumentando o preço dos alimentos”, diz nota da Abag.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o setor produtivo brasileiro não pode ser prejudicado com novos aumentos de tributação para compensar os problemas de caixa do Estado. O presidente da CNI, Ricardo Alban, apresenta como alternativas o aumento da tributação sobre apostas online (bets), avançar na reforma administrativa, gerenciar com mais racionalidade os gastos públicos, além de implementar modernização das leis trabalhistas.

“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, ressalta Alban.

Ampla discussão

Na opinião do economista Eduardo Araújo, a nova tributação sobre investimentos antes isentos reduz a rentabilidade líquida dos investidores e pressiona a margem das instituições financeiras. Produtos como LCIs e debêntures incentivadas costumavam oferecer taxas brutas mais baixas do que outros investimentos tributados, já que a isenção de imposto compensava essa diferença.

“O investidor aceitava um retorno nominal menor porque a rentabilidade líquida final ainda era competitiva. Com o fim da isenção, esses papéis precisarão pagar mais para manter atratividade — ou perderão espaço no portfólio dos investidores. O impacto pode ser mais forte nos bancos médios e nas empresas que dependem da emissão desses títulos. A mudança é fiscalmente relevante, mas também altera incentivos no sistema financeiro”, avalia.

O economista ressalta que o modo como a medida foi anunciada revela um padrão recorrente da política econômica brasileira: mudanças pontuais, com foco no caixa, sem articulação com um plano de longo prazo.

“Falta um debate sério sobre a progressividade do sistema tributário e sobre como melhorar a qualidade do gasto público. Tributar investimentos financeiros pode ser necessário, mas deveria vir acompanhado de uma discussão mais ampla sobre a estrutura do Estado. Do contrário, seguiremos com reformas incompletas, arrecadações emergenciais e um sistema que preserva privilégios enquanto posterga soluções estruturais”, complementa.

Custo do crédito

O custo do crédito em todo o sistema pode aumentar, especialmente em segmentos que dependem fortemente de financiamento com incentivos fiscais, diz relatório da XP Investimentos. “Esperamos alguma pressão adicional sobre o financiamento do agronegócio, que já está sob pressão devido ao aumento das taxas de inadimplência, uma vez que a remoção dos benefícios fiscais sobre esses instrumentos pode restringir ainda mais o acesso ao capital. As empresas do mercado de capitais podem se beneficiar, pois é provável que as empresas se apressem em emitir dívida antes que a mudança entre em vigor”.