Para o Brasil, essa discussão vai além de impactos econômicos imediatos ou da gestão migratória na fronteira
Por Eduardo Araújo
Imagine um país acordando com a notícia de que seu presidente foi detido por forças estrangeiras. Não por decisão interna, nem por mandato multilateral, mas por ação direta de outra potência. Foi o que ocorreu na Venezuela, quando os Estados Unidos capturaram Nicolás Maduro e o levaram para responder a acusações criminais fora do país. O episódio é relevante não apenas pelo fato em si, mas pelo que sinaliza sobre uma mudança prática nas regras do jogo das relações internacionais.
É impossível avaliar esse episódio sem reconhecer o drama venezuelano. A crise prolongada corroeu renda, serviços públicos e direitos humanos, empurrando milhões de pessoas para fora do país. Nesse contexto, a queda do regime foi celebrada por grande parte da população como a possibilidade de ruptura com um ciclo de perdas socioeconômicas e repressão política. Esse dado ajuda a compreender a reação interna. Ele não resolve, contudo, a avaliação sobre o método utilizado para produzir a mudança.
É justamente aí que surge o principal ponto de atenção. Quando a tentativa de mudança de regime ocorre por via unilateral, o problema deixa de ser apenas venezuelano. A ação relativiza o princípio da não intervenção e o respeito à soberania, pilares do direito internacional. A partir daí, o debate deixa de ser “se” e passa a ser “quando” e “onde” esse tipo de instrumento pode voltar a ser utilizado. O risco não está no caso isolado, mas no precedente que ele cria.
No caso dos Estados Unidos, esse padrão de atuação costuma ser associado à Doutrina Monroe. No século XIX, o argumento servia para justificar a proteção do hemisfério contra a presença de potências europeias. Durante a Guerra Fria, foi mobilizado em diversas intervenções na América Latina sob a justificativa de conter o comunismo. No episódio venezuelano, a retórica aparece combinada a temas como guerra às drogas, segurança energética e petróleo. A justificativa muda; a lógica de influência permanece.
O ponto adicional de preocupação é que o alcance desse tipo de intervenção pode não se limitar à Venezuela. Ao afirmar que uma ação semelhante na Colômbia “soa bem”, o presidente americano sugeriu que o instrumento poderia ser estendido a outros países da região. Esse tipo de declaração aumenta a incerteza regional. Governos passam a considerar que a soberania pode ser relativizada conforme conveniência estratégica, reduzindo previsibilidade e elevando riscos.
Por isso, para o Brasil, essa discussão vai além de impactos econômicos imediatos ou da gestão migratória na fronteira. Ela diz respeito, sobretudo, ao valor da estabilidade das regras internacionais em um ambiente marcado por assimetrias de poder. Países com menor capacidade militar dependem mais de normas estáveis, coordenação multilateral e previsibilidade para proteger seus interesses. Quando essas referências se enfraquecem, a margem de ação se estreita e o risco externo cresce.
A resposta brasileira, portanto, é menos sobre preferências políticas e mais sobre interesse nacional. O Brasil ganha quando soberania e multilateralismo funcionam como um piso comum, porque isso limita arbitrariedades e organiza expectativas. Regras não eliminam conflitos, mas reduzem seus custos. Quando exceções se tornam frequentes, quem perde primeiro são os países que mais dependem delas. É essa lógica que deve orientar o posicionamento do Brasil.
Eduardo Araújo é economista, auditor de Finanças da SEFAZ-ES e professor da Fucape. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford, no Reino Unido
