Crédito seria contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e seria utilizado para digitalização e modernização de serviços públicos
Por Robson Maia
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei que solicita autorização aos deputados para contrair crédito para expansão digital e modernização do funcionamento da máquina administrativa. Segundo a proposta, a ideia é de que os serviços prestados sejam mais eficientes ao público e consigam otimizar as ações.
O texto foi assinado e encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que que informa que a solicitação de crédito seria de até U$ 61,2 milhões (aproximadamente R$ 304 milhões na cotação atual) junto ao Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
Os recursos, conforme explica o chefe do Executivo, somados à contrapartida de U$ 15,3 milhões (R$ 76 milhões) do tesouro estadual, totalizarão U$ 76,5 milhões – cerca de R$ 380 milhões, considerando a cotação do dólar fixada em R$ 4,97 na tarde da última terça-feira (12).
Casagrande explica na mensagem que o aporte será para fomentar o programa ES Mais Inteligente, que busca fortalecer a gestão pública por meio do desenvolvimento digital do Governo Estadual.
A meta é gerar economia na utilização dos serviços públicos mediante a implantação de estruturas, equipamentos, plataformas e ferramentas de governança físicas e virtuais para garantir um melhor acesso à informação e otimizar a prestação de serviços mais eficientes.
O gestor acrescenta que o programa de modernização tecnológica estabelece ações estruturadas que resultarão na implantação do Datacenter 2; Portal único de serviços e base de dados integrada (E-GOV); implantação do Centro Integrado de Defesa Social; e gerenciamento de programas e novos produtos a serem executados ao longo dos próximos cinco anos.
A proposta, segundo o Executivo, está em consonância com a capacidade econômica e financeira do estado, além de sintonizada com a Lei Complementar federal 101, de 04 de maio de 2000, que institui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Protocolado no Sistema Ales Digital na última segunda-feira (11), a matéria passará pelo crivo das comissões permanentes de Justiça e Finanças antes de deliberação pelo plenário.
