Os interessados têm até o dia 20 de abril para participar da consulta pública sobre a nova portaria do Compete-ES
Por Amanda Amaral, com informações da Sectides
Está aberta consulta pública para que a sociedade possa enviar sugestões sobre a nova portaria que irá estabelecer os procedimentos a serem adotados no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Os interessados podem participar até o dia 20 de abril, quando às 10 horas, será realizada uma audiência pública sobre o assunto.
A nova portaria vai tratar de procedimentos administrativos de adesão, atualização, exclusão e das entregas das contrapartidas setoriais do programa. As contribuições durante a consulta pública podem ser realizadas pelo email [email protected].
Já os documentos para avaliação da população, como procedimentos, minuta da portaria e o formulário, estão disponíveis no site da Secretaria de Ciência, da Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides).
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Audiência Pública
A audiência pública acontece às 10 horas, no dia 20 de abril, último dia para participação na consulta pública. A ideia é debater a nova portaria do Compete-ES com o público. O evento terá transmissão on-line.
O Compete-ES, regulado pela Lei Nº 10.568 e pela Lei 10.574/2016, tem por objetivo potencializar a competitividade empresas instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do país. Participam empresas de 22 setores econômicos entre eles de vestuário, metalmecânico, transporte, atacadista, entre outros.
O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, destaca que a atualização das normas e procedimentos do Compete-ES estão em sintonia com a política de governança e transparência adotada pelo Governo do Estado.
Política de Incentivos Fiscais
“A gestão com transparência é uma determinação do governador Renato Casagrande e, por isso, nosso desejo é que a sociedade e as entidades de classe participem conosco registrando sugestões e dúvidas sobre o Compete-ES. A política de incentivos fiscais no Estado é praticada com transparência e impacta nos planos de desenvolvimento regional, criando oportunidade de expansão de projetos e gerando postos de trabalho para os capixabas”, disse Pessanha.
A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, frisou ainda que as boas práticas de governança constituem um pilar de sustentação fundamental na prestação dos serviços públicos do Governo do Espírito Santo.
“Elas ampliam a desburocratização, transparência e governança da Administração Pública, avançando na adoção das Tecnologias de Informação, Comunicação (TIC) e Inovação, para tornar mais eficientes os processos administrativos que dependam da ação estatal, otimizar o custeio da máquina pública (fazer mais com menos) é uma determinação do governador. Ademais, a atualização da norma de procedimento do Compete-ES concederá ainda mais segurança jurídica para todas as partes envolvidas, atraindo ainda mais investimento para o Estado”, disse.
