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segunda-feira, 23 maio, 2022

Estado mantém o congelamento do PMPF para combustíveis

O congelamento do PMPF continua até até 31 de março. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Espírito Santo foi o primeiro estado brasileiro a oficializar o congelamento do PMPF, ainda no fim de setembro de 2021

Após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quinta-feira (27), além do Espírito Santo, mais 26 estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram unanimemente a manutenção do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por mais 60 dias.

A manutenção do congelamento do PMPF já vinha sendo defendida pelo Espírito Santo nas últimas semanas. “O Espírito Santo foi o primeiro Estado a oficializar o congelamento do PMPF, ainda no fim de setembro do ano passado. Ficamos muito satisfeitos com a prorrogação dessa medida, que seguirá até 31 de março”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Preço dos Combustíveis

Dessa forma, no Estado, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre os seguintes preços: GLP (gás de cozinha) a R$ 71,69; Diesel a R$ 4,50; Gasolina comum a R$ 6,06; e Etanol a R$ 5,14.

Caso o congelamento fosse revogado, o imposto seria calculado com base nos seguintes valores: GLP (gás de cozinha) a R$ 83,94; Diesel a R$ 5,28; Gasolina comum a R$ 6,78; e Etanol a R$ 5,83.

Alíquotas no ES

“É importante lembrar que as alíquotas aplicadas sobre os combustíveis no Espírito Santo estão entre as menores do País. A do diesel, por exemplo, é 12%, a menor do Brasil. Já a alíquota da gasolina, 27%, é a terceira menor”, acrescentou Altoé.

Uma vez que o congelamento do PMPF dos combustíveis foi mantido pelos Estados, Marcelo Altoé ressaltou que é hora de alguma ação por parte do Governo Federal e da Petrobras.
Petróleo, Dólar e Petrobrás

“Os estados estão dando uma contribuição muito importante na tentativa de segurar o preço dos combustíveis, mas ainda assim o preço tem subido. Isso acontece por conta do aumento do preço do barril de petróleo, da alta cotação do dólar frente ao real e, sobretudo, pela política de paridade de preços internacionais da Petrobras. O que temos visto é um trabalho dos gestores estaduais, mas uma inatividade do Governo Federal”, observou Altoé.

O preço do barril de petróleo, a cotação do dólar e políticas da Petrobrás influenciam no preço dos combustíveis. Foto: Jhonatan Blendon

O que é o PMPF?

O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo ao congelar o PMPF é evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.

Além disso, é burocraticamente mais viável, já que as alíquotas são percentuais definidos em lei estadual para cada espécie ou categoria de produto, o que significa que cada combustível tem uma alíquota própria.

Existe uma relação entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e os impostos. Evitando o aumento do PMPF, ainda que o preço dos combustíveis suba, o Estado não arrecada nada a mais com isso.

 

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