Foi permitida a regularização dos débitos para a permanência no Simples até 31 de março, porém, o prazo para adesão ao regime termina na segunda-feira (31)

As pequenas empresas que desejam optar pelo regime de tributação do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (31) para formalizarem solicitação. Já o prazo para se regularizar com relação às dívidas foi prorrogado até o dia 31 de março.

Por isso, a empresa deve fazer a opção dentro do prazo e buscar regularizar as suas pendências o quanto antes para que a sua opção seja validada e dessa forma possa aproveitar os benefícios do regime.

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Existiam 312.469 empresas com pendências cadastrais ou fiscais com o Estado, sendo elas impeditivas para novas opções do Simples Nacional. Destas, 3.877 regularizaram sua situação até a metade do mês de janeiro, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Regularização de Dívidas

O prazo para quem precisa regularizar dívidas foi prorrogado até o dia 31 de março. Quem tem pendências com os Estados, Distrito Federal ou municípios, deve se dirigir à Administração Tributária responsável. Já os débitos com a Receita Federal, devem ser resolvidos com o próprio órgão.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo e coordenadora do Fórum Redesim do Estado, Carla Tasso, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma resolução na última sexta-feira (21). 

Essa resolução permite a regularização dos débitos para a permanência no Simples, com prazo até 31 de março, porém, as microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem optar pelo Simples devem ficar atentas, pois o prazo não mudou, continua sendo até segunda-feira (31).

“Esse é o momento em que os empresários não podem deixar de ter atenção com o prazo de adesão ao Simples, neste caso, é imprescindível a consulta ao profissional contábil. Já a prorrogação do prazo para pagamento das dívidas, é uma forma de os pequenos negócios ganharem folego para regularizar os débitos, nesse momento pandêmico. Mas ainda esperamos a reversão do parcelamento”, afirmou Carla Tasso.