O Estado ainda não conseguiu se livrar do Patrimonialismo histórico, e seus reflexos são evidentes nos indicadores da economia brasileira
Por Arilda Teixeira
Enquanto o Sistema Fiscal Brasileiro se mantiver subserviente aos ímpetos perdulários dos amigos de sua República, o País irá se manter refém da dominância fiscal; e sua economia dos efeitos que ela dissemina – baixas taxas de crescimento, de emprego, desigualdade social, pobreza, e violência urbana. Candidato ao fracasso.
Fracasso perfeitamente evitável, se o Estado Brasileiro não fosse perdulário como é. O curioso dessa situação é que ela não é recente, na verdade, não é exagero dizer que esse cenário trafega por terras brasileiras pelo menos desde que o Brasil se tornou independente de Portugal.
Mas, infelizmente, a independência não levou o estigma do Patrimonialismo de volta para Portugal, como fez com a Corte Portuguesa. Assim ficou para os brasileiros a tarefa de constituir uma nação com capacidade de se desenvolver, sem os vícios do Império Patrimonialista Ibérico.
Novamente, esta tarefa não foi cumprida – seus reflexos estão evidentes nos indicadores econômicos e sociais da economia brasileira.
Estado Patrimonialista é sinônimo de Estado perdulário. No Brasil seus efeitos estão evidentes nas estatísticas, e reiteram a influência pernóstica desse padrão de estado. Elas estão:
Nas baixas qualidades de ensino público básico;
No baixo ritmo de atividade econômica;
Na baixa competitividade dos produtos brasileiros, dentro e fora do Brasil;
Basta acompanhar as discussões de plenário sobre a Reforma Tributária e/ou ouvir depoimentos de parlamentares. São as mais completas traduções desse anacrônico comportamento de Estado. É uma herança maldita, que emperra o desenvolvimento da economia brasileira.
A ineficiência do Estado Brasileiro para executar projetos que impulsionariam a economia é inegável. A lista é extensa. O PAC é um deles. Vários Projetos não saíram do papel. Mas o Estado remunerou seus proponentes. Esse padrão de comportamento do Estado reduz a capacidade de crescimento da economia.
A última reforma tributária que o Brasil fez foi em 1966 dentro do Plano de Ação Econômica de Governo (PAEG), e o atual Sistema Tributário não conseguiu eliminar sua regressividade. Sob Regime Militar, ou seja, sem consultar os cidadãos-contribuintes, reformulou o sistema tributário brasileiro concentrando, nas mãos da União, os Impostos Diretos (Imposto de Importação; Imposto de Exportação; IPI; IR; IOF) geram as maiores receitas.
Os Estados e municípios ficaram com, respectivamente, ITBI e ICM (atual ICMS); e IPTU e ISS.
Estados e municípios ficaram com os Impostos Indiretos (menores receitas), sob a justificativa de que a carga tributária no Brasil era baixa. Não era.
Esse contexto sancionou um Estado Perdulário – aquele que, para sustentar-se no poder gasta com/para os apoiadores de seu Governo. A questão é que, nos anos 1960, a economia era fechada, e o Estado era a Economia.
Agora, em 2023, as economias são abertas, internacionalizadas, e conduzidas pela tecnologia. Ignorar essa realidade só vai agravar a já precária situação fiscal do Brasil, e usar o Erário para abrigar os amigos do Poder, é inaceitável e inviável.
A economia brasileira precisa de Sistema Tributário que abra espaço para ela crescer. Nesse projeto, não cabe Estado perdulário.
Arilda Teixeira é doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestra em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Coordenadora dos cursos de Gestão Estratégica de Negócios e de Gerenciamento de Projetos, da Pós-Graduação da Fucape Business School. É coordenadora do Projeto PIBIC FUCAPE.
