Consulta pública visa estabelecer critérios ambientais e sociais para enquadramento das embarcações de cabotagem no Brasil
Por Kikina Sessa
O Ministério de Portos e Aeroportos abriu na quarta-feira (12) a consulta pública da Portaria de Embarcações Sustentáveis, no âmbito do Programa BR do Mar (cabotagem). A consulta pública deve durar um mês, período em que a pasta vai receber contribuições sobre as diretrizes do enquadramento desses navios.
A portaria estabelece critérios ambientais, sociais e de eficiência energética para o enquadramento de embarcações sustentáveis, com o objetivo de incentivar o uso de combustíveis limpos, tecnologias de baixo carbono e boas práticas trabalhistas no setor marítimo. A medida também cria a Matriz de Avaliação de Requisitos de Embarcações Sustentáveis (M.A.R.E.S.), que servirá de base para a certificação voluntária de embarcações que atenderem aos padrões definidos pela norma.
Entre os parâmetros previstos estão o uso de etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, além de indicadores de eficiência energética (EEXI, EEDI e CII) e da adoção de planos de eficiência (SEEMP). As embarcações certificadas terão prioridade em processos de afretamento e reconhecimento público pela adoção de práticas ambientais e sociais avançadas.
De acordo com a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), no Brasil, o setor de cabotagem já começou a se adaptar, mas ainda existem desafios: os custos de modernização são altos, e a oferta de combustíveis sustentáveis ainda é limitada no país. “Mas cada investimento nessa transição é também um investimento no futuro da logística nacional”, frisa Luís Fernando Resano, diretor-executivo da Abac.
A consulta pública ficará disponível na plataforma Participa + Brasil, permitindo a contribuição de empresas, trabalhadores e entidades da sociedade civil. Após o período de recebimento de sugestões, a versão final será publicada no Diário Oficial da União, em portaria conjunta assinada pelos ministros Silvio Costa Filho e Geraldo Alckmin.
