Mais de 380 mil empresas em todo o Brasil aderiram ao programa de negociação de dívidas do Governo Federal
Por Amanda Amaral
Mais de 8,7 mil empresas capixabas aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido também como Refis. O programa foi criado para micro e pequenas empresas e para Microempreendedores Individuais (MEIs) como uma oportunidade de quitação de dívidas com a União.
O objetivo era ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia de Covid-19. Das empresas capixabas que aderiram ao Relp, 5.810 são micro e pequenos empreendedores e 2.972 são MEIs.
A adesão ao programa encerrou no dia 03 de junho deste ano, após quatro prorrogações. Originalmente, a data limite iria até o fim de janeiro. Depois, passou para 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.
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Contudo, segundo a Receita Federal, o pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio com mais de 50 mil empresas aderindo ao programa. Em todo o Brasil 380.322 empresários se inscreveram no Relp. Desse total, 255.695 são micro e pequenos empreendimentos e 124.627 são MEIs.
Puderam ser negociadas todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. Os Parcelamentos rescindidos ou em andamento também puderam ser incluídos.
O programa possibilitou o pagamento em até 180 vezes e com até 90% de desconto sobre multas e juros. Contudo, o impacto na receita era diretamente proporcional a redução de juros e multas.
A empresa com o orçamento mais comprometido obteve maior redução. O que definiu esse percentual foi a comprovação por parte do empreendedor sobre os impactos que ele teve durante o primeiro ano de pandemia, ou seja, 2020.
Com informações da Receita Federal.
