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quinta-feira, 28 maio, 2020

ES promove mutirão para diminuir lotação em penitenciárias

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Uma nova metodologia de mutirão foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça

Um novo formato de mutirão judiciário vai ter início no Brasil e o Estado escolhido para aplicá-lo pela primeira vez foi o Espírito Santo. Representantes dos poderes judiciário e executivo, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do estado e da união participaram apresentação da metodologia do Mutirão Carcerário Eletrônico nessa segunda-feira (29) em solenidade no auditório da Corregedoria Geral da Justiça.

A nova configuração de mutirão a ser realizado no país, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Presente, terá início pelo Espírito Santo devido aos bons resultados obtidos com a implantação do Sistema de Execução Eletrônico Unificado (SEEU), o Sistema de Execução Eletrônico Unificado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, registrou que o CNJ tem prestigiado o Estado com excelentes projetos que estão proporcionando avanços significativos na Execução Penal, como, por exemplo, o Cidadania nos Presídios, as Audiências de Custódia e o Justiça Presente. “E agora, uma vez implantado o SEEU, o CNJ propõe a realização do Mutirão Eletrônico, uma ideia muito bem recebida pelos juízes de execução penal e pelos operadores do sistema de justiça, sendo de interesse de todos fazer desse evento um sucesso e contribuir de forma proativa para a redução da crise carcerária em nosso estado”, completou.

Durante o evento de apresentação, o diagnóstico do sistema prisional do ES e a metodologia proposta pelo CNJ para o Mutirão Carcerário Eletrônico foram apresentados pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e pelas analistas do programa Justiça Presente, Thais Duarte e Liana Lisboa.

“Segundo os dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) ao programa, o Espírito Santo apresenta uma superlotação carcerária, com 23.693 pessoas privadas de liberdade e uma taxa de encarceramento de aproximadamente 589 presos para cada 100.000 habitantes. Diante das 13.863 vagas disponíveis no sistema prisional local, a taxa de ocupação é de aproximadamente 161%. Conforme o Infopen [que é o sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro], essa é a 6ª maior taxa de encarceramento do país”, ressaltou Thais.

De acordo com o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, o Mutirão Carcerário Eletrônico surge como uma ação complementar à implantação do SEEU, na tentativa de promover um desencarceramento responsável, a partir do diálogo interinstitucional. O novo formato de mutirão apresenta quatro pontos diferenciais em relação aos mutirões já propostos pelo CNJ em anos anteriores:

1 – O primeiro é o Regime Especial de Atuação, que é o reconhecimento, em ato formal da presidência do TJES, de que existe uma situação de superlotação a ser enfrentada no sistema prisional, e que dependerá de recursos humanos e administrativos.

2 – O segundo é a Plataforma Eletrônica. Agora não haverá mais processos físicos, apenas eletrônicos. O SEEU fornece uma visão global sobre os processos de Execução Penal e permite identificar quais deles precisam de intervenção jurídica imediata. Além disso, haverá economia de tempo e energia para que seja possível configurar a atuação do juiz, promotor e defensor naquilo que realmente merece investimento. “A perspectiva é que o mutirão dure três semanas. Que nesse período todos os atores estejam envolvidos para dar uma resolutividade efetiva a esses processos. A pretensão é terminar o mutirão sem deixar passivos, ou seja, sem processos para serem analisados”, destaca Liana Lisboa.

3 – O terceiro diferencial é a Meta: “A ideia é redesenhar o panorama prisional e voltar ao cenário de 2014, quando havia 10% a menos no contingente de presos. Mas os números ainda serão objetos de estudos e serão debatidos nas reuniões com juízes, defensores e promotores, em que será traçado o plano de trabalho operacional”, revela Lisboa.

4 – O último e grande diferencial é a Qualificação da Porta de Saída. Haverá um empenho no atendimento às pessoas que serão liberadas, por equipes multidisciplinares com apoio de psicólogos, assistentes sociais, médicos, voluntários das nações unidas. O Escritório Social será valorizado como política pública para ajudar a suprir necessidades que quem for liberado.

“De nada adiantaria trabalharmos pelo alívio do sistema prisional, se esses presos fossem deixados à própria sorte. Precisamos do comprometimento do Poder Executivo para que essas pessoas possam ser ressocializadas. Espero que nós possamos quebrar o ciclo de violência, a trajetória delitiva dessas pessoas, evitando a reentrada no sistema”, finalizou Lisboa.

Ainda nesta segunda-feira (29) foi realizada uma reunião com os juízes da Execução Penal do TJES para aprofundar as discussões sobre a metodologia. A equipe do CNJ também agendou reuniões com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Escritório Social ao longo da semana.

*Da redação com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo


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