A LID possui validade de 10 anos, sendo solicitada por autodeclaração
A Licença de Impacto Determinado (LID), que é uma das iniciativa desburocratizantes promovidas pelo Poder Público, foi emitida pela primeira vez no Brasil no dia três de junho pela prefeitura de Cariacica. Processos de licenciamento, que demoravam, em média um ano, serão finalizados em cerca de 30 dias. A expectativa é que 90% dos novos empreendimentos sejam atendidos pela LID.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Denicoli, explica que a partir de agora, as atividades terão condicionantes ambientais padronizadas, invertendo o processo de licenciamento – antes, o empresário solicitava a análise e, somente após todo o processo, recebia as condicionantes exigidas para liberação. “Empresas de construção civil, oficinas, marmorarias, supermercados, padarias e comércio, em geral, são exemplos de alguns dos setores beneficiados”, exemplificou Denicoli.
Ele acrescenta que a LID possui validade de 10 anos, sendo solicitada por autodeclaração, com condicionantes pré-conhecidas e dispensa de PCA – Plano de Controle Ambiental. “Essa nova modalidade de licença agiliza processos, mas mantém as condicionantes ambientais. Além disso, não é por porte do empreendimento e sim por atividade conhecida, ou seja cujo impacto e destino dos rejeitos sejam de conhecimento público”, reforça.
Decisão deve atrair novos investimentos
“Como as condicionantes serão de conhecimento dos empreendedores, reduziremos significativamente o tempo de conclusão dos processos, o que permitirá maior agilidade para quem quer investir na cidade. Por outro lado, o tempo antes gasto com burocracia agora será utilizado nas visitas às empresas, priorizando a fiscalização, modelo semelhante ao adotado por países de primeiro mundo”, explica o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Denicoli.
As mudanças foram implantadas por meio da Lei Complementar 79/2018, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, criando o novo Código de Meio Ambiente. O texto foi construído após seis meses de estudo e discussões da equipe de servidores concursados da Secretaria municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec).
*Da redação com informações da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes)
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